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Reforma trabalhista e desigualdade de gênero no Brasil: uma perspectiva jurídica e econômica

Natalia Branco Lopes Krawczun, Magno Rogério Gomes, Solange de Cassia Inforzato de Souza

Revista Brasileira de Políticas Públicas · 26.10.2020 · 10 (2)

DOI: 10.5102/rbpp.v10i2.6488 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Políticas Públicas, online erschienen am 26.10.2020. Verfasst von Natalia Branco Lopes Krawczun und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo pretende apresentar uma reflexão jurídica e econômica sobre a desigualdade salarial de gênero evidenciada no contexto em que a reforma trabalhista brasileira, Lei 13.467/17, se concretizou no ano de 2017. A partir da análise de dados empíricos, da literatura apresentada e dos mecanismos de proteção salarial pré-existentes, este trabalho busca por meio do método dedutivo e do método estatístico de pesquisa demonstrar que a reforma trabalhista ao alterar dispositivos voltados à proteção salarial, reforça uma flagrante contradição legal e social. Das discussões realizadas, admite-se a consonância entre o texto constitucional e o conceito de trabalho decente preconizado pela OIT para promover a igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, mas a investigação empírica provoca suspeita sobre a aplicabilidade dos seus mecanismos legais. Apesar do avanço da reforma trabalhista na atribuição de multa para o caso de discriminação de sexo e etnia, há requisitos mais rígidos para a equiparação salarial, particularmente dos pressupostos do Artigo 461 da CLT, nos aspectos temporal, local e do quadro de carreira. A estratégia de proteção salarial parece andar na contramão de medidas voltadas à mitigação dos efeitos de uma realidade econômica e social dos trabalhadores brasileiros.

Zitieren

APA

Krawczun, N. B. L., Gomes, M. R., & Souza, S. D. C. I. D. (2020). Reforma trabalhista e desigualdade de gênero no Brasil: uma perspectiva jurídica e econômica. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 10(2). https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6488

Vancouver

Krawczun NBL, Gomes MR, Souza SDCID. Reforma trabalhista e desigualdade de gênero no Brasil: uma perspectiva jurídica e econômica. Revista Brasileira de Políticas Públicas. 2020;10(2). doi:10.5102/rbpp.v10i2.6488

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