Direito dos desastres e a teoria do risco – um estudo a partir do caso Pinheiro/Braskem em Maceió
Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa · 05.06.2026
DOI: 10.5102/pic.n0.0.10793 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa, online erschienen am 05.06.2026. Verfasst von Thiago De Oliveira Ribeiro und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este trabalho investiga a aplicação do Direito dos Desastres e da Teoria da Sociedade deRisco no caso Braskem em Maceió, que resultou na subsidência do solo urbano e naremoção de mais de 60 mil pessoas de suas residências. A pesquisa examina como asinstituições jurídicas, especialmente o Poder Judiciário, responderam aos sinais de riscoantes e durante o desenvolvimento do desastre antropogênico causado pela extraçãode sal-gema pela empresa Braskem. O estudo adota uma abordagem qualitativabaseada em análise documental de processos judiciais e revisão bibliográfica, utilizandoo conceito metodológico de "arqueologia dos indícios de risco" para compreender asdiferentes camadas temporais de percepção e resposta institucional ao caso. Foramanalisadas duas Ações Civis Públicas principais: uma focada na indenização dos atingidose outra no monitoramento ambiental e responsabilização. A investigação revela que,embora o caso de Maceió seja considerado "a maior tragédia que o Brasil já evitou"devido à ausência de mortes diretas, houve significativas falhas na aplicação dosprincípios do Direito dos Desastres, particularmente o princípio da precaução. Osresultados demonstram que existiam indícios técnicos de risco desde a década de 1970,com sinais concretos de subsidência observados desde 2010, mas as respostasinstitucionais só se tornaram efetivas após o tremor de terra de março de 2018 e,principalmente, após a confirmação técnica do nexo causal pelo Serviço GeológicoBrasileiro em maio de 2019. A análise das decisões judiciais, realizada com auxílio deinteligência artificial, evidenciou uma predominância de abordagens reativas emdetrimento de estratégias preventivas ou precaucionais. O estudo constatou que osistema de justiça tendeu a atuar apenas quando as certezas sobre os riscos beiravam àiminência do trágico, contrariando a lógica preventiva estabelecida na Política Nacionalde Proteção e Defesa Civil. A pesquisa conclui que, apesar da existência de umarcabouço normativo adequado para a gestão de riscos de desastres, incluindo oprincípio da precaução que permite ação mesmo em contextos de incerteza científica,os operadores do Direito demonstraram dificuldades em aplicar esses institutos deforma tempestiva. O caso ilustra os desafios do Direito tradicional, voltado para fatosconsumados, em lidar com a dinâmica complexa e incerta dos riscos da sociedadecontemporânea, especialmente quando envolvem grandes empresas multinacionais einteresses econômicos significativos.
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Ribeiro, T. D. O., & Marques, S. D. (2026). Direito dos desastres e a teoria do risco – um estudo a partir do caso Pinheiro/Braskem em Maceió. Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa. https://doi.org/10.5102/pic.n0.0.10793
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Ribeiro TDO, Marques SD. Direito dos desastres e a teoria do risco – um estudo a partir do caso Pinheiro/Braskem em Maceió. Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa. 2026. doi:10.5102/pic.n0.0.10793
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