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Participação social no congresso e conhecimento por parte dos estudantes de ensino superior do Distrito Federal

Igor Andrey Roselli, Alice Helena Lopes da Silva, Mariana Barbosa Cirne

Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa · 05.06.2026

DOI: 10.5102/pic.n0.0.10779 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa, online erschienen am 05.06.2026. Verfasst von Igor Andrey Roselli und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A participação social e o Congresso Nacional são imprescindíveis para a democracia doBrasil. A Constituição Federal de 1988 trouxe como princípio basilar dos direitos políticosa soberania popular e como mecanismo constitucionais de participação o plebiscito, oreferendo e a iniciativa popular. Entretanto, é possível notar que o Brasil enfrentaobstáculos estruturais e culturais que limitam a participação da população e aefetividade desses mecanismos. Este estudo investiga o grau de conhecimento, e deengajamento, dos estudantes de ensino superior do Distrito Federal - do CEUB, UnB eIFB na disciplina Direito Constitucional - dos instrumentos de participação social e dofuncionamento do processo legislativo em 2025. Em busca desse objetivo, foi realizadarevisão bibliográfica e pesquisa quantitativa, por meio de questionário formado por 18itens, validado pela comissão de ética, e levantamento legislativo. 264 estudantesresponderam ao formulário, sendo 51,7% (136) do CEUB , 31,6% (83) da UNB e 16,7%(44) do IFB. A revisão bibliográfica evidenciou lacunas acadêmicas significativas sobre aparticipação estudantil no âmbito decisório nacional. A pesquisa quantitativa revelouque 82,6% dos estudantes declararam que já cursaram ou estão cursando a disciplinade direito constitucional. Percebeu-se que aqueles que cursaram a disciplinaapresentaram pontuações mais elevadas sobre o conhecimento do funcionamento doCongresso Nacional e da tramitação de proposições legislativas. 86,7% acreditam que aparticipação estudantil, por meio de associações representativas e da sociedade civilorganizada, contribui para uma maior compreensão do processo legislativo. Apesardisso, o engajamento permaneceu limitado. O grupo de 25 a 34 anos apresentou o maiorpercentual de alunos que cursaram Direito Constitucional (97,30%) e, em geral, pontuouacima da média em conhecimento legislativo e de participação . Na análise legislativa,percebeu-se que na Câmara dos Deputados, de 38 projetos de lei, só 6 tratavam demecanismos de participação social e política na educação básica. No Senado Federal, de62 proposições legislativas, apenas 4 contribuiriam com o tema. A pesquisa demonstrouque embora os estudantes atribuam alta importância à participação política ereconheçam o papel dos movimentos sociais, há baixo engajamento efetivo e limitadoconhecimento técnico sobre o Congresso Nacional e seus mecanismos de participação.Por outro lado, a disciplina de Direito Constitucional se mostrou fundamental paraelevar o entendimento do funcionamento dos espaços decisórios nacionais e daimportância dos movimentos sociais e da participação popular. A pesquisa legislativarevelou poucas proposições voltadas diretamente à participação estudantil no ensinosuperior, indicando descompasso entre a agenda legislativa e as demandas do públicoacadêmico. Conclui-se pela necessidade de políticas públicas e práticas educacionaisque ampliem o ensino cívico, fortaleçam o vínculo entre formação acadêmica eparticipação política e incentivem a inserção qualificada dos estudantes nos processoslegislativos.

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APA

Roselli, I. A., Silva, A. H. L. D., & Cirne, M. B. (2026). Participação social no congresso e conhecimento por parte dos estudantes de ensino superior do Distrito Federal. Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa. https://doi.org/10.5102/pic.n0.0.10779

Vancouver

Roselli IA, Silva AHLD, Cirne MB. Participação social no congresso e conhecimento por parte dos estudantes de ensino superior do Distrito Federal. Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa. 2026. doi:10.5102/pic.n0.0.10779

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