A responsabilidade das certificadoras de café ante a identificação de trabalho análogo à escravidão nas cadeias de valor
Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa · 05.06.2026
DOI: 10.5102/pic.n0.0.10777 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa, online erschienen am 05.06.2026. Verfasst von Victor Jak van Erven Sigaud und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A presente pesquisa teve por objetivo analisar a possibilidade de responsabilização de certificadoras de café ante a identificação de trabalho análogo à escravidão na cadeia de valor do grão durante o período de vigência do certificado. A pesquisa se originou a partir de estudos de casos de fiscalizações de condições laborais que constataram a existência de trabalho análogo à escrvidão em fazendas produtoras de café que eram possuidoras de certificados de boas-práticas. A metodologia utilizada na presente pesquisa foi a pesquisa qualitativa, a qual foi dividida em (i) pesquisa documental, por meio da qual foram analisados documentos das certificadoras, relatórios de agências nacionais e notícias de casos de identificação de trabalho análogo à escravidão; (ii) pesquisa de dispositivos legais nacionais e internacionais; (iii) pesquisa jurisprudencial nos tribunais pátrios quanto à possibilidade de responsabilização de certificadoras; e (iv) pesquisa doutrinária, com o intuito de averiguar a possibilidade de responsabilização ante o cenário objeto da presente pesquisa. O resultado apresentado no relatório final demonstra que foi possível identificar a possibilidade de responsabilização das certificadoras de café em casos de trabalho análogo à escravidão em fazendas com certificação vigente à época da fiscalização. A demonstração da responsabilidade foi dividida entre os seguintes âmbitos do Direito: responsabilidade penal, responsabilidade civil, responsabilidade consumerista, responsabilidade administrativa e responsabilidade trabalhista. Os resultados obtidos na presente pesquisa demonstram que há possibilidade de responsabilização da certificadora de café ante a identificação de trabalho análogo à escravidão em fazendas certificadas nas esperas do Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Administrativo.
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Sigaud, V. J. V. E., Torres, I. D. Á., & Monebhurrun, N. (2026). A responsabilidade das certificadoras de café ante a identificação de trabalho análogo à escravidão nas cadeias de valor. Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa. https://doi.org/10.5102/pic.n0.0.10777
Vancouver
Sigaud VJVE, Torres IDÁ, Monebhurrun N. A responsabilidade das certificadoras de café ante a identificação de trabalho análogo à escravidão nas cadeias de valor. Programa de Iniciação Científica - PIC/UniCEUB - Relatórios de Pesquisa. 2026. doi:10.5102/pic.n0.0.10777
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