Quando o remédio vira veneno: direito disciplinar e a construção de administrações paralelas
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI · 06.04.2026 · 10 (37)
DOI: 10.48143/rdai.37.tomelin ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, online erschienen am 06.04.2026. Verfasst von Claudia Braga Tomelin. Die Arbeit nennt 32 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Ao partir da premissa de que o direito disciplinar é um poder-dever da Administração Pública e instrumento fundamental para a promoção da integridade, este estudo investigou como sua instrumentalização pode gerar o efeito reverso, fomentando sistemas de poder informais e legitimando a arbitrariedade. Por meio da análise doutrinária e de estudos de caso centrados no regime disciplinar de servidores públicos e, com especial atenção, ao regime disciplinar penitenciário, visou-se demonstrar como a hipertrofia normativa e a seletividade punitiva tornam-se ferramentas de coação e desvio de finalidade. Como conclusão são propostas medidas para mitigar os efeitos da Administração paralela com o escopo de reconectar o sistema disciplinar à sua função de garantidor da moralidade e do interesse público.
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Tomelin, C. B. (2026). Quando o remédio vira veneno: direito disciplinar e a construção de administrações paralelas. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 10(37). https://doi.org/10.48143/rdai.37.tomelin
Vancouver
Tomelin CB. Quando o remédio vira veneno: direito disciplinar e a construção de administrações paralelas. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI. 2026;10(37). doi:10.48143/rdai.37.tomelin
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