Apresentação - RDAI v. 10, n. 37 (2026)
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI · 06.04.2026 · 10 (37) · 01-28
DOI: 10.48143/rdai.37.editorial ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, online erschienen am 06.04.2026. Verfasst von Augusto Neves Dal Pozzo und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 1 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O editorial apresenta o volume 10, número 37, da Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance – RDAI, destacando a organização temática da edição e a diversidade de contribuições nacionais e estrangeiras. A publicação reúne estudos sobre regulação, contratações públicas, servidores públicos, responsabilidade civil do Estado, controle da Administração Pública, integridade empresarial, doutrina estrangeira, pareceres jurídicos, conferências, comentários à jurisprudência e memória do Direito Administrativo. Entre os temas abordados estão a regulação das redes sociais, a evolução das contratações públicas para uma perspectiva incentivadora, a judicialização dos concursos públicos, a responsabilidade estatal na proteção de dados pessoais, o papel da advocacia pública, o Estado de Coisas Inconstitucional e as políticas de integridade nos negócios públicos. O editorial também ressalta a presença da doutrina estrangeira, com contribuições de autores de Portugal, Uruguai e Espanha, reforçando a dimensão comparada e internacional da revista. A edição contempla ainda parecer jurídico sobre concurso público, conferência sobre o princípio da legalidade administrativa, análises de decisões recentes do STF e do TCU e a republicação de estudo clássico de Celso Antônio Bandeira de Mello sobre as competências dos Tribunais de Contas. Ao final, os coordenadores reafirmam a missão da RDAI de contribuir para o aprimoramento científico do Direito Administrativo e registram agradecimentos aos colaboradores responsáveis pela publicação da edição.
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Pozzo, A. N. D., & Martins, R. M. (2026). Apresentação - RDAI v. 10, n. 37 (2026). Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, 10(37), 01-28. https://doi.org/10.48143/rdai.37.editorial
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Pozzo AND, Martins RM. Apresentação - RDAI v. 10, n. 37 (2026). Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI. 2026;10(37):01-28. doi:10.48143/rdai.37.editorial
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