EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY 4.0

Aspectos Jurídicos da Carcinicultura na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais

Stephanie Plech da Cruz, Maria Eduarda Da Silva Barbosa, Israel Weslley dos Santos Nascimento, Natália Van der Linden Pereira, Diego Henrique Barros Melo, Ariane Loudemila Silva de Albuquerque

Diversitas Journal · 06.08.2026 · 11 (3) · 001-019

DOI: 10.48017/dj.v11i3.3721 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Diversitas Journal, online erschienen am 06.08.2026. Verfasst von Stephanie Plech da Cruz und 5 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 63 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente estudo analisou os impactos da expansão desordenada da carcinicultura na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC). Objetivou‑se caracterizar o território da APACC em face da prática aquícola, mapear o marco legal e os conceitos relacionados à carcinicultura e levantar e correlacionar a jurisprudência sobre o tema com a realidade local. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de caráter exploratório e interdisciplinar, com base em análise documental, levantamento bibliográfico e pesquisa jurisprudencial. Os resultados evidenciaram a existência de viveiros clandestinos em áreas sensíveis, a sobreposição e fragmentação normativa entre os entes federativos. Observou‑se ainda que a jurisprudência tende a exigir prova pericial; valida o uso da Resolução 312/2002 como base para licenciamento da carcinicultura; mantém condenações restritas à recuperação ambiental; reconhece a legitimidade de órgãos estaduais para interditar empreendimentos sem licença e afins. Embora a ausência de dados de campo restrinja a quantificação precisa dos impactos, a pesquisa contribuiu para preencher lacunas sobre a operacionalização do Direito Ambiental em unidades de conservação costeiras, especialmente no que tange à APACC. Considerou‑se que esta Unidade de Conservação (UC) constitui território estratégico para práticas de regulação, análise de impacto regulatório e mecanismos de governança participativa, essenciais para harmonizar produção e preservação.

Zitieren

APA

Cruz, S. P. D., Barbosa, M. E. D. S., Nascimento, I. W. D. S., Pereira, N. V. D. L., Melo, D. H. B., & Albuquerque, A. L. S. D. (2026). Aspectos Jurídicos da Carcinicultura na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais. Diversitas Journal, 11(3), 001-019. https://doi.org/10.48017/dj.v11i3.3721

Vancouver

Cruz SPD, Barbosa MEDS, Nascimento IWDS, Pereira NVDL, Melo DHB, Albuquerque ALSD. Aspectos Jurídicos da Carcinicultura na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais. Diversitas Journal. 2026;11(3):001-019. doi:10.48017/dj.v11i3.3721

BibTeX
@article{Cruz2026,
  author = {Cruz, Stephanie Plech da and Barbosa, Maria Eduarda Da Silva and Nascimento, Israel Weslley dos Santos and Pereira, Natália Van der Linden and Melo, Diego Henrique Barros and Albuquerque, Ariane Loudemila Silva de},
  title = {Aspectos Jurídicos da Carcinicultura na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais},
  journal = {Diversitas Journal},
  year = {2026},
  volume = {11},
  number = {3},
  pages = {001--019},
  doi = {10.48017/dj.v11i3.3721}
}
Kostenlos starten →