ANATOMIA DOS 23 ANOS DA LEI 10.639/03: INTERFACE ENTRE FORMAÇÃO DOCENTE NAS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SEU ENSINO EM CIÊNCIAS E BIOLOGIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218 · 01.06.2026 · 7 (6) · e767885
DOI: 10.47820/recima21.v7i6.7885 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, online erschienen am 01.06.2026. Verfasst von Carlos Luis Pereira. Die Arbeit nennt 83 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Desde o ano escolar de 2003, estabeleceu-se a obrigatoriedade na Educação Básica brasileira, mediante a promulgação do marco pedagógico e jurídico da Lei decolonial 10.639/03, da inclusão no currículo prescrito e real da História e Cultura Afro-Brasileira em todas as escolas do país. Entretanto, sua efetivação nas rotinas de aprendizagem em Ciências e Biologia, com interface com a formação inicial de professores, é função do professor ensiná-la integrando os conteúdos de ensino oficiais de Ciências e Biologia, prescritos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).Justifica-se, pelo volume incipiente no banco de dissertações de mestrado e teses de doutorado no banco de domínio público da Coordenação de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no período de 2003 a 2023, na área de Ciências e Biologia. A pesquisa foi de natureza exploratória qualitativa em 20 Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) de Licenciaturas em Ciências Biológicas de universidades públicas federais e estaduais; quanto aos procedimentos, a pesquisa bibliográfica em associação com a pesquisa documental. Destacou-se como resultado que a Lei corrobora para a descolonização dos currículos em cursos de licenciaturas e, no ensino de Ciências e Biologia. Constatou-se nas matrizes dos 20 cursos de licenciatura analisados, ausência em 9 da efetivação explícita do componente curricular História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Conclui-se que há uma linha tênue entre saberes docentes curriculares e disciplinares incipientes com a falta de conhecimentos dos alunos da história, cultura e ciência africana, caracterizando um ensino monocultural e racista.
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Pereira, C. L. (2026). ANATOMIA DOS 23 ANOS DA LEI 10.639/03: INTERFACE ENTRE FORMAÇÃO DOCENTE NAS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SEU ENSINO EM CIÊNCIAS E BIOLOGIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 7(6), e767885. https://doi.org/10.47820/recima21.v7i6.7885
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Pereira CL. ANATOMIA DOS 23 ANOS DA LEI 10.639/03: INTERFACE ENTRE FORMAÇÃO DOCENTE NAS CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SEU ENSINO EM CIÊNCIAS E BIOLOGIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA. RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218. 2026;7(6):e767885. doi:10.47820/recima21.v7i6.7885
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