INFRAESTRUTURA DE DADOS COMO BEM PÚBLICO AGRÍCOLA:
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ · 10.06.2026 · 1 (1)
DOI: 10.47595/rcjs.v1i1.193 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ, online erschienen am 10.06.2026. Verfasst von Stefani Juliana Vogel und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 68 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A digitalização da agricultura brasileira ampliou a geração de dados estratégicos, mas consolidou modelo marcado por fragmentação informacional, dependência tecnológica e baixa interoperabilidade. Este artigo propõe a qualificação dos dados agrícolas territoriais como Infraestrutura Pública Digital (Digital Public Infrastructure – DPI), defendendo que tais dados possuem características de bens públicos infraestruturais. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica interdisciplinar nas áreas de Direito, Economia Institucional, Governança Digital e Políticas Públicas. O trabalho propõe modelo de meta-governança multinível aplicável ao setor agroalimentar brasileiro, articulando governança de dados, proteção de dados pessoais e soberania tecnológica. Sustenta-se que uma DPI agrícola pode reduzir assimetrias informacionais, fortalecer políticas públicas e ampliar a inclusão produtiva. O artigo também discute riscos relacionados à concentração privada de dados e modelos algorítmicos, defendendo mecanismos de transparência, auditabilidade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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Vogel, S. J., Rorato, V., & Rios, C. (2026). INFRAESTRUTURA DE DADOS COMO BEM PÚBLICO AGRÍCOLA:. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ, 1(1). https://doi.org/10.47595/rcjs.v1i1.193
Vancouver
Vogel SJ, Rorato V, Rios C. INFRAESTRUTURA DE DADOS COMO BEM PÚBLICO AGRÍCOLA:. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais - IURJ. 2026;1(1). doi:10.47595/rcjs.v1i1.193
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