Perspectivas e avanço do recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos (RI) no Estado da Paraíba
Séries Técnicas Fitossanidade Tropical · 2026
DOI: 10.47328/stft.v1i24648 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Séries Técnicas Fitossanidade Tropical, 2026. Verfasst von Marcos Roberto de Arruda und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
As embalagens vazias de agrotóxicos são resíduos perigosos para a saúde do trabalhador e para o meio ambiente, quando descartadas incorretamente. Segundo a Lei nº 14.785/2023, elas devem ser obrigatoriamente devolvidas aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, seguindo instruções contidas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou da data de vencimento, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante. A devolução pode também ser intermediada por postos ou centrais de recebimento, bem como por ações de recebimento itinerantes, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente (MAPA, 2023). O Recebimento Itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos (RI) é uma iniciativa que visa auxiliar os agricultores que dispõem de embalagens vazias de agrotóxicos para ser devolvidas, oferecendo respaldo legal para a devolução dessas embalagens, independente da revenda em que foi adquirida, da higienização da embalagem e da apresentação da nota fiscal de compra. Na Paraíba, o RI tem apresentado resultados positivos, principalmente em função do crescente número de embalagens devolvidas e de agricultores participantes ao longo dos anos do programa, oferecendo uma solução para os desafios que os pequenos agricultores tinham em relação à devolução das embalagens.
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Arruda, M. R. D., & Moura, A. D. D. (2026). Perspectivas e avanço do recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos (RI) no Estado da Paraíba. Séries Técnicas Fitossanidade Tropical. https://doi.org/10.47328/stft.v1i24648
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Arruda MRD, Moura ADD. Perspectivas e avanço do recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos (RI) no Estado da Paraíba. Séries Técnicas Fitossanidade Tropical. 2026. doi:10.47328/stft.v1i24648
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