Influenciadores digitais e o direito à imagem de seus filhos: uma análise a partir do melhor interesse da criança
REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ · 15.06.2019 · 2 (2)
DOI: 10.46818/pge.v2i2.60 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, online erschienen am 15.06.2019. Verfasst von Filipe José Medon Affonso. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
O objetivo deste trabalho é investigar o fenômeno recente da exposição de menores nas redes sociais e na internet através de seus pais que são influenciadores digitais, perquirindo, assim, os limites desta prática. Para tanto, desenvolve-se uma ponderação entre os direitos contrastantes no caso concreto, quais sejam: de um lado a liberdade de expressão e o poder familiar dos pais, compreendido como um poder-dever, e, do outro, o direito à imagem e à privacidade dos menores, tendo sempre o princípio do melhor interesse como compasso para solucionar os conflitos que possam advir desta situação, não se excluindo, a priori, a possibilidade de atuação judicial no caso concreto, bem como a intervenção do Ministério Público.
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Affonso, F. J. M. (2019). Influenciadores digitais e o direito à imagem de seus filhos: uma análise a partir do melhor interesse da criança. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 2(2). https://doi.org/10.46818/pge.v2i2.60
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Affonso FJM. Influenciadores digitais e o direito à imagem de seus filhos: uma análise a partir do melhor interesse da criança. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ. 2019;2(2). doi:10.46818/pge.v2i2.60
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