A oferta de granulado à população vulnerável e o direito humano à alimentação adequada
REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ · 2018
DOI: 10.46818/pge.v1i2.30 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 2018. Verfasst von Cíntia Morgado und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo pretende analisar e refletir sobre a legislação e proposições legislativas que cuidam da política pública de erradicação da fome e de promoção da função social do alimento. O trabalho, no contexto da consolidação democrática brasileira, teve como norte a evolução do conteúdo normativo do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e suas garantias, bem como o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
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Morgado, C., & Hack, F. M. (2018). A oferta de granulado à população vulnerável e o direito humano à alimentação adequada. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ. https://doi.org/10.46818/pge.v1i2.30
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Morgado C, Hack FM. A oferta de granulado à população vulnerável e o direito humano à alimentação adequada. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ. 2018. doi:10.46818/pge.v1i2.30
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author = {Morgado, Cíntia and Hack, Fernanda Mainier},
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