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Open Access · CC BY-NC 4.0

A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL NO ACESSO AO BPC POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Hanna Vieira Alencar, Vitor Luís de Almeida, Érika Daniella Rodrigues Oliveira Rabelo

Revista Serviço Social em Perspectiva · 24.06.2026 · 10 (1) · 246-269

DOI: 10.46551/rssp.202614 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Serviço Social em Perspectiva, online erschienen am 24.06.2026. Verfasst von Hanna Vieira Alencar und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo tem por objetivo analisar a exigência da avaliação biopsicossocial para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), à luz do ordenamento jurídico brasileiro e das recentes disputas interpretativas acerca do reconhecimento da deficiência. Parte-se da distinção conceitual entre diagnóstico clínico e deficiência, adotando-se o modelo biopsicossocial como referencial teórico-analítico para examinar os limites da transposição automática do diagnóstico médico ao reconhecimento jurídico da deficiência no âmbito da assistência social. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de natureza jurídico-social, desenvolvida por meio de análise bibliográfica e documental, com exame da legislação pertinente, da controvérsia instaurada na Tema 376 da Turma Nacional de Uniformização e de produções acadêmicas sobre o tema. Como resultados, identifica-se que tanto a dispensa automática da avaliação quanto sua exigência aplicada de forma restritiva podem produzir efeitos excludentes, especialmente quando desconsideram as condições institucionais e sociais que permeiam sua realização. Conclui-se que o desafio central reside na efetiva conformação da avaliação biopsicossocial como instrumento comprometido com a equidade, a justiça social e a coerência do regime jurídico de proteção às pessoas com deficiência, evitando interpretações que fragilizem o acesso a direitos fundamentais.

Zitieren

APA

Alencar, H. V., Almeida, V. L. D., & Rabelo, É. D. R. O. (2026). A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL NO ACESSO AO BPC POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Revista Serviço Social em Perspectiva, 10(1), 246-269. https://doi.org/10.46551/rssp.202614

Vancouver

Alencar HV, Almeida VLD, Rabelo ÉDRO. A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL NO ACESSO AO BPC POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Revista Serviço Social em Perspectiva. 2026;10(1):246-269. doi:10.46551/rssp.202614

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