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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Estrutura e evolução do financiamento da Assistência Farmacêutica básica no Brasil (2004-2024)

Eduardo Manhães, Lia Hasenclever

Revista Economia e Políticas Públicas · 14.07.2026 · 14 (01) · 24-45

DOI: 10.46551/epp2026v14n0102 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Economia e Políticas Públicas, online erschienen am 14.07.2026. Verfasst von Eduardo Manhães und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisa o financiamento da Assistência Farmacêutica (AF) no Brasil, com ênfase nos arranjos institucionais e nos fluxos destinados à provisão de medicamentos básicos e essenciais (MBE) no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). A pesquisa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, abrange o período de 2004 a 2024, considerando repasses tripartites às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e subsídios federais às vertentes do PFPB. Os resultados apontam reconfiguração institucional do Programa, marcada pela diversificação de canais de provisão, adoção do copagamento e maior presença do setor privado, com fragmentação da lógica de financiamento e efeitos sobre sustentabilidade e equidade. Conclui-se que o fortalecimento da AF demanda revisão dos mecanismos de alocação de recursos para racionalizar gastos públicos e assegurar acesso universal aos medicamentos básicos e essenciais.

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Manhães, E., & Hasenclever, L. (2026). Estrutura e evolução do financiamento da Assistência Farmacêutica básica no Brasil (2004-2024). Revista Economia e Políticas Públicas, 14(01), 24-45. https://doi.org/10.46551/epp2026v14n0102

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Manhães E, Hasenclever L. Estrutura e evolução do financiamento da Assistência Farmacêutica básica no Brasil (2004-2024). Revista Economia e Políticas Públicas. 2026;14(01):24-45. doi:10.46551/epp2026v14n0102

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