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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Right of Peoples to Self-Determination and the Need for Compensation for Damages Due to Colonization

Sebastião Paulo

Revista Academicus: Revista multidisciplinar · 2025

DOI: 10.4314/academicus.v3i1.12 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Academicus: Revista multidisciplinar, 2025. Verfasst von Sebastião Paulo. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo tem como objetivo investigar o direito dos povos à autodeterminação e a necessidade de indenização pelos danos causados pela colonização, apoiado na análise histórico-jurídica e política dos fatos reais ocorridos durante o período colonial, fazendo, a priori, uma abordagem geral da autodeterminação e da colonização no continente africano e, a posteriori, aprofundando-se nas questões relacionadas à indenização, já visto como uma extensão dos direitos dos povos colonizados, é o caso de Angola. Inferiu-se que, de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos dos povos, a busca da compensação e da autodeterminação é para a reparação dos múltiplos danos decorrentes da colonização em Angola, e a consequente restauração da memória histórica dos povos africanos.

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Paulo, S. (2025). Right of Peoples to Self-Determination and the Need for Compensation for Damages Due to Colonization. Revista Academicus: Revista multidisciplinar. https://doi.org/10.4314/academicus.v3i1.12

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Paulo S. Right of Peoples to Self-Determination and the Need for Compensation for Damages Due to Colonization. Revista Academicus: Revista multidisciplinar. 2025. doi:10.4314/academicus.v3i1.12

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