Bentham e a justificação da Punição
Controvérsia (UNISINOS) - ISSN 1808-5253 · 2022
DOI: 10.4013/con.2022.18.1.06 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Controvérsia (UNISINOS) - ISSN 1808-5253, 2022. Verfasst von Luís Miguel Rechiki Meirelles.
Abstract (Originalsprache)
O escopo deste artigo consiste em analisar o problema da punição e como podemos justificar o dano intencional causado pelo Estado a um agente infrator no pensamento de Jeremy Bentham e na teoria utilitarista clássica. Para tal fim analisaremos a obra “Uma introdução aos princípios da moral e da legislação”, além de artigos de comentadores. O presente texto divide-se em cinco etapas, a saber, uma breve introdução, seguida de uma análise da proposta benthaniana e de sua concepção de Estado. Após, destacaremos os aspectos positivos de assumir uma posição utilitarista de justificação da punição e, consequentemente, quais são as implicações negativas dessa proposta. Por fim, a título de considerações finais, parece-nos importante considerar alguns aspectos dessa proposta para o pensamento contemporâneo dos sistemas penais e sua legitimidade.
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Meirelles, L. M. R. (2022). Bentham e a justificação da Punição. Controvérsia (UNISINOS) - ISSN 1808-5253. https://doi.org/10.4013/con.2022.18.1.06
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Meirelles LMR. Bentham e a justificação da Punição. Controvérsia (UNISINOS) - ISSN 1808-5253. 2022. doi:10.4013/con.2022.18.1.06
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