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Bentham e a justificação da Punição

Luís Miguel Rechiki Meirelles

Controvérsia (UNISINOS) - ISSN 1808-5253 · 2022

DOI: 10.4013/con.2022.18.1.06 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Controvérsia (UNISINOS) - ISSN 1808-5253, 2022. Verfasst von Luís Miguel Rechiki Meirelles.

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Abstract (Originalsprache)

O escopo deste artigo consiste em analisar o problema da punição e como podemos justificar o dano intencional causado pelo Estado a um agente infrator no pensamento de Jeremy Bentham e na teoria utilitarista clássica. Para tal fim analisaremos a obra “Uma introdução aos princípios da moral e da legislação”, além de artigos de comentadores. O presente texto divide-se em cinco etapas, a saber, uma breve introdução, seguida de uma análise da proposta benthaniana e de sua concepção de Estado. Após, destacaremos os aspectos positivos de assumir uma posição utilitarista de justificação da punição e, consequentemente, quais são as implicações negativas dessa proposta. Por fim, a título de considerações finais, parece-nos importante considerar alguns aspectos dessa proposta para o pensamento contemporâneo dos sistemas penais e sua legitimidade.

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Meirelles, L. M. R. (2022). Bentham e a justificação da Punição. Controvérsia (UNISINOS) - ISSN 1808-5253. https://doi.org/10.4013/con.2022.18.1.06

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Meirelles LMR. Bentham e a justificação da Punição. Controvérsia (UNISINOS) - ISSN 1808-5253. 2022. doi:10.4013/con.2022.18.1.06

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