O Estado de bem‑estar oculto em Portugal: fiscalidade, desigualdade e apropriação dos recursos públicos
Revista Crítica de Ciências Sociais · 2026 · 140 · 151-170
DOI: 10.4000/172ju ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Crítica de Ciências Sociais, 2026. Verfasst von José do Carmo de Agrela Pedro Marques. Die Arbeit nennt 24 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa o Estado de bem‑estar oculto em Portugal a partir do conceito de fiscal welfare, situando‑o na tradição teórica de Titmuss, Surrey, Sinfield e Howard. Com base em revisão bibliográfica, documentação pública, dados da OCDE sobre despesas sociais e estudos sobre despesa fiscal, distingue‑se a despesa social visível da despesa fiscal de finalidade social. Argumenta‑se que estas modalidades operam paralelamente na arquitetura do bem‑estar, sem relação necessária de substituição. A questão sociológica central reside na desigualdade entre acesso formal, utilização efetiva e benefício económico: determinados benefícios exigem rendimento tributável, despesa prévia, poupança ou património, favorecendo relativamente mais grupos com maior capacidade económica. Conclui‑se pela necessidade de maior transparência, avaliação distributiva e escrutínio democrático das despesas fiscais.
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Marques, J. D. C. D. A. P. (2026). O Estado de bem‑estar oculto em Portugal: fiscalidade, desigualdade e apropriação dos recursos públicos. Revista Crítica de Ciências Sociais, 140, 151-170. https://doi.org/10.4000/172ju
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Marques JDCDAP. O Estado de bem‑estar oculto em Portugal: fiscalidade, desigualdade e apropriação dos recursos públicos. Revista Crítica de Ciências Sociais. 2026;140:151-170. doi:10.4000/172ju
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