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Open Access · CC BY 4.0

Lawfare em debate: uma reflexão crítica e uma proposta analítica para a Ciência Política

Douglas Goveia Rechia

Revista Crítica de Ciências Sociais · 2026 · 139 · 27-44

DOI: 10.4000/16g7t ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Crítica de Ciências Sociais, 2026. Verfasst von Douglas Goveia Rechia. Die Arbeit nennt 27 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo busca traçar um panorama geral das perspectivas teóricas que têm sido elaboradas dentro da agenda de pesquisas sobre lawfare, de modo a discutir as diferentes clivagens conceituais que abordam esse fenômeno. As duas principais correntes analisadas neste trabalho podem ser, grosso modo, distinguidas entre uma visão mais normativa de viés progressista – mais difundida na América do Sul, principalmente por autores do Direito –, e uma visão menos axiológica, ampla e mais analítica. Ao longo do artigo, argumenta-se que a corrente mais normativa, predominante hoje no debate sobre lawfare no Brasil, se mostra demasiadamente parcial na análise do fenômeno e não consegue contemplar as múltiplas possibilidades de emprego do lawfare. Após uma reflexão crítica, propõe-se que uma visão mais ampla possui maior utilidade nos estudos da Ciência Política.

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APA

Rechia, D. G. (2026). Lawfare em debate: uma reflexão crítica e uma proposta analítica para a Ciência Política. Revista Crítica de Ciências Sociais, 139, 27-44. https://doi.org/10.4000/16g7t

Vancouver

Rechia DG. Lawfare em debate: uma reflexão crítica e uma proposta analítica para a Ciência Política. Revista Crítica de Ciências Sociais. 2026;139:27-44. doi:10.4000/16g7t

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