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Open Access · CC BY 4.0

A segurança e saúde no trabalho no regime CLT e no regime estatutário: uma abordagem no planejamento governamental comparando o tema nos dois regimes

Junior Cesar de Almeida, Isaura Alberton De Lima

Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento · 02.03.2018 · 7 (1) · 2

DOI: 10.3895/rbpd.v7n1.5679 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, online erschienen am 02.03.2018. Verfasst von Junior Cesar de Almeida und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 4-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A segurança e saúde no trabalho SST é tema de grande relevância, sobretudo, em razão do elevado custo financeiro, social e para a saúde dos trabalhadores relacionados aos agravos decorrentes dos riscos existentes nas atividades laborais. Desde a Revolução Industrial e no Brasil desde o fim da escravidão o tema vem progressivamente adquirindo maior importância e chamando a atenção das autoridades públicas. No Brasil a SST é amplamente abordada e disciplinada na legislação trabalhista através das disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT e das Normas Regulamentadoras, emitidas pelo Ministério do Trabalho, além de outros instrumentos legais afins. Entretanto, no âmbito do serviço público a realidade é bastante diferente. Apesar de o setor público abrigar diversas atividades que implicam em riscos à saúde e à integridade física de seus trabalhadores, a SST é marcada pela omissão legislativa nesse setor. Enquanto no regime CLT a disciplina legal e regulamentar do tema é bastante abrangente, no serviço público, a disciplina do tema resume-se a tratar dos adicionais ocupacionais, deixando de lado importantes programas e medidas utilizadas no regime celetista. O objetivo deste estudo é propor alternativas para sanar a omissão legislativa e regulamentar sobre SST no regime jurídico único federal (estatutário).

Zitieren

APA

Almeida, J. C. D., & Lima, I. A. D. (2018). A segurança e saúde no trabalho no regime CLT e no regime estatutário: uma abordagem no planejamento governamental comparando o tema nos dois regimes. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, 7(1), 2. https://doi.org/10.3895/rbpd.v7n1.5679

Vancouver

Almeida JCD, Lima IAD. A segurança e saúde no trabalho no regime CLT e no regime estatutário: uma abordagem no planejamento governamental comparando o tema nos dois regimes. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento. 2018;7(1):2. doi:10.3895/rbpd.v7n1.5679

BibTeX
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