Impactos regulatórios no desempenho econômico das empresas de saneamento básico no Brasil: estimativas com o uso de dados em painel, 1995-2017
Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento · 2021
DOI: 10.3895/rbpd.v10n1.10440 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento, 2021. Verfasst von Cristiano Ponzoni Ghinis und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Em 2007 foi criada no Brasil a Lei de Saneamento Básico Federal (LSB), que intensificou a regulação do setor estabelecendo as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Em relação aos aspectos econômicos e sociais na prestação dos serviços, ficou estabelecido que a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços devem seguir as seguintes diretrizes: geração de recursos necessários para a realização dos investimentos, visando o cumprimento das metas e objetivos do planejamento dos serviços; inibição do desperdício de recursos hídricos; recuperação dos custos incorridos na prestação dos serviços, em regime de eficiência; e remuneração adequada do capital investido pelas prestadoras. Este trabalho avalia o impacto da LSB sobre o desempenho econômico das empresas de saneamento básico no Brasil, através de estimativas com dados em painel no período 1995-2017. A hipótese é de que a lei possa estar pressionando para a alteração de comportamento das tarifas médias praticadas no setor nos últimos anos, de modo a influenciar o desempenho econômico. Os resultados apontam para a queda real ou desaceleração das tarifas médias, comparativamente ao período anterior à criação da lei, em grande parte das capitais brasileiras. Deste modo, verifica-se a piora dos indicadores de desempenho financeiro do setor.
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Ghinis, C. P., & Fochezatto, A. (2021). Impactos regulatórios no desempenho econômico das empresas de saneamento básico no Brasil: estimativas com o uso de dados em painel, 1995-2017. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento. https://doi.org/10.3895/rbpd.v10n1.10440
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Ghinis CP, Fochezatto A. Impactos regulatórios no desempenho econômico das empresas de saneamento básico no Brasil: estimativas com o uso de dados em painel, 1995-2017. Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento. 2021. doi:10.3895/rbpd.v10n1.10440
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