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Sustentabilidade fiscal dos governos subnacionais no Brasil sob a ótica do custeio

Andrei G. Simonassi, Jurandir G. Gondim Filho,

Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE): v. 53, n. 02, ago. 2023. · 03.07.2024 · 53 (2) · 97-128

DOI: 10.38116/ppe53n2art3 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE): v. 53, n. 02, ago. 2023., online erschienen am 03.07.2024. Verfasst von Andrei G. Simonassi und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 2-mal zitiert (Crossref).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo contribui com o debate sobre sustentabilidade fiscal, considerando uma restrição mais ativa para a condução da análise no nível dos governos subnacionais, ante a inocuidade do indicador de endividamento previsto na Resolução no 40/2001 do Senado Federal. Dados dos relatórios de gestão fiscal das prefeituras, do período compreendido entre 2008 e 2016, viabilizam a construção de séries temporais para um indicador de custeio dos governos e das prefeituras das capitais. Tais dados são examinados com aplicação de um modelo autorregressivo com limiar endógeno (TAR), constatando-se uma grave situação fiscal em dez das 27 Unidades da Federação (UFs) e em três das 26 capitais de estados do país. As estimativas dos testes de linearidade e estacionariedade global e parcial sugerem a existência de estabilização fiscal tardia e corroboram o argumento de que o processo de barganha pelo orçamento público é mais intenso nas esferas subnacionais. Ademais, explicita-se uma ameaça às metas de menor tolerância com o crescimento do gasto público preconizadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nas resoluções nos 40 e 43/2001 do Senado Federal.

Zitieren

APA

Simonassi, A. G., & Filho,, J. G. G. (2024). Sustentabilidade fiscal dos governos subnacionais no Brasil sob a ótica do custeio. Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE): v. 53, n. 02, ago. 2023., 53(2), 97-128. https://doi.org/10.38116/ppe53n2art3

Vancouver

Simonassi AG, Filho, JGG. Sustentabilidade fiscal dos governos subnacionais no Brasil sob a ótica do custeio. Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE): v. 53, n. 02, ago. 2023.. 2024;53(2):97-128. doi:10.38116/ppe53n2art3

BibTeX
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