O Debate em torno da “pejotização” do trabalho no Brasil : contexto histórico e situação atual
Boletim Mercado de Trabalho · 2026-04 · (81) · 87-105
DOI: 10.38116/bmt81/pf1 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Boletim Mercado de Trabalho, 2026-04. Verfasst von André Gambier Campos.
Abstract (Originalsprache)
Examina a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da licitude da contratação de trabalho sob a forma de pessoa jurídica. O texto reconstrói o histórico das regulações que, desde a década de 1990, incentivaram contratos ‘pejotizados’ e apresenta evidências empíricas da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sobre a trajetória desses trabalhadores. O autor conclui que a opção pelo vínculo PJ é um fenômeno crescente, mas não irreversível, que uma parcela relevante dos ‘pejotizados’ retorna ao assalariamento nos anos seguintes, e que uma eventual decisão do STF terá consequências ainda não dimensionadas nos âmbitos previdenciário, tributário e de regulação do mercado de trabalho.
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Campos, A. G. (2026). O Debate em torno da “pejotização” do trabalho no Brasil : contexto histórico e situação atual. Boletim Mercado de Trabalho, 87-105. https://doi.org/10.38116/bmt81/pf1
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Campos AG. O Debate em torno da “pejotização” do trabalho no Brasil : contexto histórico e situação atual. Boletim Mercado de Trabalho. 2026:87-105. doi:10.38116/bmt81/pf1
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