Concorrência digital e governança de plataformas de transporte por aplicativo no BRICs: propostas para a presidência brasileira em 2025
Boletim de Economia e Política Internacional · 2025-08 · (42)
DOI: 10.38116/bepi42art2. ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Boletim de Economia e Política Internacional, 2025-08. Verfasst von Francisco das Chagas Sampaio Medina.
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa os desafios da concorrência digital e da governança das plataformas de transporte por aplicativo (ride-hailing) no contexto do BRICS, à luz da presidência brasileira de 2025. A ascensão de modelos de negócio baseados em plataformas, impulsionados por efeitos de rede, poder de dados e algoritmos opacos, tem pressionado os marcos regulatórios principalmente no Sul global. A pesquisa, de abordagem qualitativa-comparativa, baseia-se em análise documental, revisão bibliográfica e no estudo de casos regulatórios do Brasil, da Índia, da China, da Rússia e da África do Sul. O objetivo consiste em examinar como o Brasil pode liderar uma agenda cooperativa no BRICS para promover diretrizes comuns de regulação digital. Especificamente, identificam-se os dilemas concorrenciais do setor, comparam-se modelos regulatórios e experiências de enforcement, e apresentam-se propostas para coordenação regulatória entre os países do bloco. Os resultados indicam que o setor de mobilidade urbana representa um campo estratégico para iniciar uma arquitetura de governança digital cooperativa no BRICS, avançando em soberania digital, transparência algorítmica, proteção de dados, defesa da concorrência e desenvolvimento sustentável.
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Medina, F. D. C. S. (2025). Concorrência digital e governança de plataformas de transporte por aplicativo no BRICs: propostas para a presidência brasileira em 2025. Boletim de Economia e Política Internacional. https://doi.org/10.38116/bepi42art2.
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Medina FDCS. Concorrência digital e governança de plataformas de transporte por aplicativo no BRICs: propostas para a presidência brasileira em 2025. Boletim de Economia e Política Internacional. 2025. doi:10.38116/bepi42art2.
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