Entre determinismo e responsabilidade
Revista IBERC · 08.06.2026 · 9 (2) · 102-115
DOI: 10.37963/iberc.v9i2.397 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista IBERC, online erschienen am 08.06.2026. Verfasst von Mariana Cardoso Penido dos Santos und 3 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este trabalho investiga as implicações jurídicas da tese neurocientífica de Robert Sapolsky, que nega a existência do livre-arbítrio e propõe uma compreensão determinista do comportamento humano. Partindo da premissa de que o Direito Civil tem como pedra angular a noção de autonomia e responsabilidade, a pesquisa problematiza os efeitos da visão determinista sobre os fundamentos da imputabilidade penal e da responsabilidade civil. A hipótese central é que, embora a ciência aponte para o condicionamento biológico das ações humanas, o Direito pode manter uma concepção normativa de responsabilidade, orientada por critérios éticos e sociais. O estudo percorre as principais correntes filosóficas do debate entre determinismo e liberdade, analisa o experimento de Libet e confronta a visão de Sapolsky com a proposta humanista de João Baptista Villela e a reinterpretação funcional da responsabilidade civil articulada por Nelson Rosenvald. O objetivo é construir uma abordagem que reconheça os limites empíricos da autonomia sem comprometer a função reguladora e civilizatória do Direito. Conclui-se que, mesmo diante do desafio determinista, a responsabilidade permanece como um pressuposto normativo necessário, e que o sistema jurídico deve evoluir para incorporar modelos éticos e preventivos, voltados à corresponsabilidade e à construção de uma ordem jurídica mais justa e eficaz.
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Santos, M. C. P. D., Sá, M. D. F. F. D., Souza, A. L. B. D., & Soares, L. S. C. (2026). Entre determinismo e responsabilidade. Revista IBERC, 9(2), 102-115. https://doi.org/10.37963/iberc.v9i2.397
Vancouver
Santos MCPD, Sá MDFFD, Souza ALBD, Soares LSC. Entre determinismo e responsabilidade. Revista IBERC. 2026;9(2):102-115. doi:10.37963/iberc.v9i2.397
BibTeX
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