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“O Estado somos nós”

Pedro Rubim Borges Fortes

Revista IBERC · 30.03.2026 · 9 (1) · 140-157

DOI: 10.37963/iberc.v9i1.396 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista IBERC, online erschienen am 30.03.2026. Verfasst von Pedro Rubim Borges Fortes.

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Abstract (Originalsprache)

O presente ensaio revisita as fundações da teoria geral do Estado para enfatizar o caráter especialíssimo do Estado como construção social coletiva e explorar problematizações da aplicação da responsabilidade civil do Estado decorrentes da necessidade de preservação do Estado enquanto comunidade política. O argumento é dividido em três partes com uma explicação teórica sobre a caracterização do Estado, seguida de um estudo de caso da Corte Constitucional da África do Sul e, enfim, de problematizações da aplicação da responsabilidade civil do Estado. O estudo de caso diz respeito ao julgamento histórico proferido pela Corte Constitucional da África do Sul no caso Azanian Peoples Organization (AZAPO) and Others v. President of the Republic of South Africa and Others (CCT17/96), em que se considerou que não havia inconstitucionalidade na anistia relativa à responsabilidade civil individual, relativa à responsabilidade civil do Estado e relativa à responsabilidade criminal individual, tendo julgado improcedentes os pedidos formulados pelos autores. Uma vez reconhecida a nossa responsabilidade coletiva pela integridade do Estado, devemos refletir sobre a necessidade de preservação do Estado enquanto sociedade política. Existem importantes dimensões de responsabilidade política, de garantia e de controle que devem ser consideradas, além da determinação de pagamento de indenização pelo Estado.

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APA

Fortes, P. R. B. (2026). “O Estado somos nós”. Revista IBERC, 9(1), 140-157. https://doi.org/10.37963/iberc.v9i1.396

Vancouver

Fortes PRB. “O Estado somos nós”. Revista IBERC. 2026;9(1):140-157. doi:10.37963/iberc.v9i1.396

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