Esferas Sagradas:
Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião · 22.11.2023 · 3 (1) · 69-109
DOI: 10.37951/dignitas.2023.v3i1.80 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, online erschienen am 22.11.2023. Verfasst von Cláudio Antônio Klaus Júnior und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo realiza uma análise comparativa da autonomia religiosa em instrumentos internacionais de direitos humanos, tribunais internacionais e uma seleção de países individuais. Argumenta-se que a autonomia das instituições religiosas é um princípio reconhecido internacionalmente que protege decisões relacionadas à governança religiosa interna, incluindo quem ensina a fé para a próxima geração, com o qual se contrasta o recente caso de Pavez v. Chile no Tribunal Interamericano de Direitos Humanos. No caso, o tribunal considerou o Chile responsável por discriminação quando respeitou uma decisão da igreja local sobre quem estava qualificado para ensinar o catolicismo aos estudantes em um ambiente devocional em uma escola administrada pelo estado. Ao fazer isso, o Tribunal tenta forçar entre as esferas separadas da igreja e do estado uma fusão, assumindo o controle sobre a igreja e sua relação com o governo. Sem uma teoria bem fundamentada por trás dessa tentativa, no entanto, é improvável que seja repetida em outros órgãos de julgamentos sérios.
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Júnior, C. A. K., Thomson, D. V., & Toney, K. A. (2023). Esferas Sagradas:. Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, 3(1), 69-109. https://doi.org/10.37951/dignitas.2023.v3i1.80
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Júnior CAK, Thomson DV, Toney KA. Esferas Sagradas:. Dignitas: Revista Internacional do Instituto Brasileiro de Direito e Religião. 2023;3(1):69-109. doi:10.37951/dignitas.2023.v3i1.80
BibTeX
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