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A (in)efetividade do instituto do tombamento como forma de preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro

Otávio Martins Finger, André Augusto Cella

Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas · 2020

DOI: 10.37778/dscsa.v16n1-002 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas, 2020. Verfasst von Otávio Martins Finger und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).

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Abstract (Originalsprache)

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a efetividade do instituto brasileiro do tombamento, forma de intervencao do Estado na propriedade utilizada para fins de protecao ao patrimonio historico e cultural nacional. O estudo aborda, para tanto, os conceitos atinentes ao tombamento, a sua historia no ordenamento, bem como as obrigacoes e efeitos decorrentes de sua instituicao, sobretudo a impossibilidade de modificacao dos bens tombados. Sao analisados, com o fim de avaliar a eficacia do instituto, casos relevantes de tombamento no Brasil, em especial o do edificio Wilton Paes de Almeida (SP) e o do predio Eunice Andrew (RS), em razao de sua notoriedade recente. Por fim, investiga-se a necessidade de atualizacao legislacao em materia de preservacao do patrimonio historico e cultural. O metodo utilizado no presente estudo e o indutivo, uma vez que, a partir dos casos mencionados, bem como por meio de livros, legislacao, jurisprudencia e sitios eletronicos, chega-se a uma conceituacao do tombamento como modalidade de intervencao estatal na propriedade, concluindo-se, ao final, se o instituto e instrumento habilitado qualitativamente para a preservacao da memoria historica e artistica nacional. Nessa linha, levantam-se os seguintes questionamentos no presente trabalho: a limitacao da propriedade pelo Estado, com o intuito de proteger o bem objeto do tombamento, e justificavel? O tombamento e meio efetivo de preservacao de um imovel de valor historico e cultural relevante?

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Finger, O. M., & Cella, A. A. (2020). A (in)efetividade do instituto do tombamento como forma de preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas. https://doi.org/10.37778/dscsa.v16n1-002

Vancouver

Finger OM, Cella AA. A (in)efetividade do instituto do tombamento como forma de preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Disciplinarum Scientia - Ciências Sociais Aplicadas. 2020. doi:10.37778/dscsa.v16n1-002

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