REFORMAS LEGISLATIVAS: UMA AMEAÇA A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS
Serviço Social em Debate · 2022
DOI: 10.36704/ssd.v5i1.6266 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Serviço Social em Debate, 2022. Verfasst von Nathalie Da Nóbrega Medeiros. Die Arbeit nennt 13 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O trabalho precoce é um fenômeno social presente em toda a história do Brasil e ainda continua sendo uma mácula para a sociedade atual. Mesmo após os avanços legislativos e a implantação de políticas públicas a prática de exploração da mão de obra precoce permanece naturalizada, acalorando-se os discursos em defesa da flexibilização de questões de trabalho em momentos de crises econômicas como alternativa para subsistência e em combate à criminalidade. A defesa dos fatores econômicos continua a se sobrepor a efetividade dos direitos sociais, com propostas de alterações legais que visam supressão destes. As propostas de reformas legislativas estão em descaminho a erradicação ao trabalho precoce, representando uma ameaça a proteção integral. Assim, busca-se investigar a importância da legislação como instrumento de proteção, fazendo uso da metodologia de pesquisa jurídica.
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Medeiros, N. D. N. (2022). REFORMAS LEGISLATIVAS: UMA AMEAÇA A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS. Serviço Social em Debate. https://doi.org/10.36704/ssd.v5i1.6266
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Medeiros NDN. REFORMAS LEGISLATIVAS: UMA AMEAÇA A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS. Serviço Social em Debate. 2022. doi:10.36704/ssd.v5i1.6266
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