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ANIMAIS NÃO HUMANOS: DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE

Valmir Cesar Pozzetti, Elizabeth Beatriz Rodrigues Braga

Dom Helder Revista de Direito · 2019

DOI: 10.36598/dhrd.v2i3.1612 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Dom Helder Revista de Direito, 2019. Verfasst von Valmir Cesar Pozzetti und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

ResumoO objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é necessária a edição de legislações especiais e protetivas aos animais não humanos e que se faz necessário a aplicação na íntegra do disposto na Declaração dos Direitos dos Animais da Unesco, pois ela garante aos animais direitos básicos como descanso, direito à alimentação e a restrição aos trabalhos forçados.

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Pozzetti, V. C., & Braga, E. B. R. (2019). ANIMAIS NÃO HUMANOS: DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE. Dom Helder Revista de Direito. https://doi.org/10.36598/dhrd.v2i3.1612

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Pozzetti VC, Braga EBR. ANIMAIS NÃO HUMANOS: DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE. Dom Helder Revista de Direito. 2019. doi:10.36598/dhrd.v2i3.1612

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