A TRANSPOSIÇÃO DO MODELO HOUSING FIRST AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS COMO ESTRATÉGIA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA
Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online) · 2026
DOI: 10.36517/refadir.v2i3.101776 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online), 2026. Verfasst von Clara Holanda. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa o paradoxo entre o direito fundamental à moradia e a persistente crise da população em situação de rua no Brasil, com foco em Fortaleza. A pesquisa fundamenta-se no contraste entre o texto constitucional e a realidade fática, onde o déficit habitacional coexiste com mais de 11 milhões de imóveis desocupados, evidenciando o descumprimento da função social da propriedade. Sob uma perspectiva histórica e jurídica, discute-se o "Estado de Coisas Inconstitucional" e a insuficiência das políticas atuais, muitas vezes limitadas ao assistencialismo e à arquitetura hostil. No cenário local, observa-se que instrumentos como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em Fortaleza sofrem entraves políticos e econômicos que inviabilizam a democratização do acesso à terra. Como solução, o estudo propõe a convergência entre a metodologia finlandesa Housing First (Moradia Primeiro) e a aplicação do Art. 1.276 do Código Civil, que permite a arrecadação de imóveis abandonados sem necessidade de indenização. A proposta defende que a moradia estável deve ser o alicerce — e não o ponto de chegada — para a reintegração social. Conclui-se que a conversão de prédios ociosos em unidades de moradia assistida, integradas a redes de suporte psicológico e educacional já existentes, é o caminho mais eficaz para garantir a dignidade humana e a autonomia dos indivíduos hipervulneráveis, transformando o ciclo de invisibilidade em trajetórias de cidadania.
Zitieren
APA
Holanda, C. (2026). A TRANSPOSIÇÃO DO MODELO HOUSING FIRST AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS COMO ESTRATÉGIA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA. Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online). https://doi.org/10.36517/refadir.v2i3.101776
Vancouver
Holanda C. A TRANSPOSIÇÃO DO MODELO HOUSING FIRST AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS COMO ESTRATÉGIA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA. Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online). 2026. doi:10.36517/refadir.v2i3.101776
BibTeX
@article{Holanda2026,
author = {Holanda, Clara},
title = {A TRANSPOSIÇÃO DO MODELO HOUSING FIRST AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: A ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS COMO ESTRATÉGIA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA},
journal = {Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online)},
year = {2026},
doi = {10.36517/refadir.v2i3.101776}
}
EUVIMED