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Open Access · CC BY 4.0

DEMOCRACIA, DESINFORMAÇÃO E REGULAÇÃO DIGITAL

Maria Fernanda Macedo, Luma Gabriele Marques Miranda, Letícia Almeida Da Costa e Silva

Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online) · 02.05.2026 · 1

DOI: 10.36517/refadir.v1i.96829 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online), online erschienen am 02.05.2026. Verfasst von Maria Fernanda Macedo und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A intensificação da desinformação em ambientes digitais tem impulsionado iniciativas regulatórias em múltiplos países, sobretudo diante de seus impactos sobre processos democráticos. No contexto europeu, destaca-se a construção de um arcabouço normativo robusto, exemplificado pelo Digital Services Act (DSA), inserido no Plano de Ação da União Europeia contra a Desinformação. No Brasil, episódios como a pandemia da Covid-19 e as eleições de 2018 evidenciaram a urgência de disciplinar a atuação das plataformas digitais, culminando na laboração do Projeto de Lei no 2.630/2020 (PL das Fake News). A proposta busca estabelecer deveres de transparência, devido processo e responsabilização para provedores de serviços, de modo a mitigar a circulação coordenada de conteúdos enganosos. Observa-se que o PL brasileiro dialoga com tendências regulatórias internacionais, especialmente com o DSA europeu, ao reconhecer o papel estrutural das plataformas na mediação da informação pública e na amplificação da desinformação.

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APA

Macedo, M. F., Miranda, L. G. M., & Silva, L. A. D. C. E. (2026). DEMOCRACIA, DESINFORMAÇÃO E REGULAÇÃO DIGITAL. Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online), 1. https://doi.org/10.36517/refadir.v1i.96829

Vancouver

Macedo MF, Miranda LGM, Silva LADCE. DEMOCRACIA, DESINFORMAÇÃO E REGULAÇÃO DIGITAL. Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (Online). 2026;1. doi:10.36517/refadir.v1i.96829

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