USO DE ALGEMAS EM PRESAS GRÁVIDAS: DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
Diké - Revista Jurídica · 2021
DOI: 10.36113/dike.19.2021.3282 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Diké - Revista Jurídica, 2021. Verfasst von GABRIELA SOUSA RÊGO PIMENTEL und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A temática deste artigo é contemporânea e relevante para os estudos jurídicos, especialmente considerando a sua relevância sociojurídica e a sua relação direta quanto a violação aos direitos humanos, direitos fundamentais sociais, além de contribuir para abordar a existência de situação discriminatória com as mulheres encarceradas, em especial, quando estão em período gestacional. Tem como objetivo expor o uso de algemas em prisioneiras grávidas no Brasil, evidenciando a condição especial junto ao sistema carcerário, a luz do princípio da dignidade humana. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com pesquisa exploratória e bibliográfica, destacando o arcabouço teórico, os principais conceitos, concepções e indicadores disponíveis para embasamento da discussão. Teve como problema de pesquisa, o questionamento de se a utilização algemas em prisioneiras grávidas se contrapõe ao princípio da dignidade humana. Os resultados apontaram a relevância do estudo para o contexto social e para o sistema prisional destinado as mulheres, haja vista que é uma temática sustentada pela discriminação e violação de direitos com as mulheres e que ainda carece de políticas públicas.
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PIMENTEL, G. S. R., PIMENTEL, M. R., & MOSCOVITS, A. B. (2021). USO DE ALGEMAS EM PRESAS GRÁVIDAS: DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL. Diké - Revista Jurídica. https://doi.org/10.36113/dike.19.2021.3282
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PIMENTEL GSR, PIMENTEL MR, MOSCOVITS AB. USO DE ALGEMAS EM PRESAS GRÁVIDAS: DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL. Diké - Revista Jurídica. 2021. doi:10.36113/dike.19.2021.3282
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