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BRASIL E PARAGUAI FRENTE À PANDEMIA DO COVID-19

THAYNAH SANTANA MOTA, RODRIGO NASCIMENTO HENKING DE SOUZA, PABLO HENRIQUE CORDEIRO LESSA

Diké - Revista Jurídica · 2021

DOI: 10.36113/dike.18.2021.2844 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Diké - Revista Jurídica, 2021. Verfasst von THAYNAH SANTANA MOTA und 2 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho aborda o contraste entre as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do Coronavírus adotadas pelos governos federais do Brasil e Paraguai, dois Estados Partes do MERCOSUL cujos sistemas de saúde são notórios por suas deficiências, mas cujos cômputos de casos de COVID-19 e mortes em sua decorrência afiguram-se de maneira drasticamente antagônica. Tenciona deslindar, sob o prisma do Direito Sanitário, as atuações governamentais emergenciais ocasionadoras da discrepância entre os cenários de espraiamento do novo vírus em ambos os países, bem como aludir, sob a perspectiva do Direito de Integração, os benefícios e/ou malefícios advindos da ausência de cooperação entre membros de um mesmo bloco econômico. Para tanto, realiza breve contextualização do Direito Sanitário em ambas as nações, e compara as medidas de combate ao Coronavírus por elas aplicadas. Utiliza como metodologia pesquisa bibliográfica, consulta a websites governamentais e conteúdo midiático. Conclui que o Paraguai priorizou medidas copiosamente preventivas em detrimento de sujeitar-se ao precário sistema de saúde nacional para remediação, tendo sido a primeira nação sul-americana a executar providências quando a pandemia ainda se atinha aos outros países; o Brasil, em seu turno, preteriu diligências profiláticas ao executá-las apenas quando atingiu um quantum considerável de casos, resultando na sobrecarga do seu já exaurido e deficiente sistema de saúde. Inferiu, ainda, que a busca pela integração, mesmo que mínima, entre os Estados Partes do MERCOSUL durante momento histórico tão sui generis, teria beneficiado as nações e concorrido pela garantia do maior bem jurídico de seus povos: a vida. Palavras-chave: Direito sanitário. Direito de integração. MERCOSUL. Estado de emergência. COVID-19.

Zitieren

APA

MOTA, T. S., SOUZA, R. N. H. D., & LESSA, P. H. C. (2021). BRASIL E PARAGUAI FRENTE À PANDEMIA DO COVID-19. Diké - Revista Jurídica. https://doi.org/10.36113/dike.18.2021.2844

Vancouver

MOTA TS, SOUZA RNHD, LESSA PHC. BRASIL E PARAGUAI FRENTE À PANDEMIA DO COVID-19. Diké - Revista Jurídica. 2021. doi:10.36113/dike.18.2021.2844

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