Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Diké - Revista Jurídica, 2021. Verfasst von TAMARES ALVES DE SOUZA SILVA und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo se constrói apoiado em uma estrutura de indagações acerca da relação entre a atual conjuntura de excepcionalidade causada pela declaração de pandemia de covid-19 e a mitigação de direitos individuais e coletivos, segundo a disciplina da lei n°13.979/2020 junto a outros instrumentos normativos no âmbito nacional e da vertente do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH). Fundamentado no entendimento da saúde como direito no panorama marcado pela pandemia propõe-se a discutir sobre a primazia deste e as possibilidades de restrições no campo do direito, advertindo-se que mesmo em uma circunstância atípica é imperativo afirmar a perspectiva de legalidade extraordinária a partir da concepção de que existem critérios para a limitação dos direitos, sendo crucial a afirmação destes na perspectiva jurídico-normativa para que não resulte em retrocesso. Ademais, questiona o alcance dos instrumentos internacionais e o futuro da cooperação internacional no mundo pós-pandemia, apresentando para tanto o dilema hodierno formado pela acentuação do autoritarismo junto a supressão de garantias e, por outro lado, a perspectiva de fortalecimento do Estado de Direito com ênfase na efetivação do Direito à saúde pela construção de um novo sentido de solidariedade no meio social.
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SILVA, T. A. D. S., CHAVES, L. W. N., & LIMA, E. B. (2021). DIREITOS HUMANOS EM FOCO. Diké - Revista Jurídica. https://doi.org/10.36113/dike.18.2021.2813
Vancouver
SILVA TADS, CHAVES LWN, LIMA EB. DIREITOS HUMANOS EM FOCO. Diké - Revista Jurídica. 2021. doi:10.36113/dike.18.2021.2813
BibTeX
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author = {SILVA, TAMARES ALVES DE SOUZA and CHAVES, LUCÍOLA WEYLL NASCIMENTO and LIMA, EFSON BATISTA},
title = {DIREITOS HUMANOS EM FOCO},
journal = {Diké - Revista Jurídica},
year = {2021},
doi = {10.36113/dike.18.2021.2813}
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