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DIREITO INDÍGENA

FELIPE NICOLAU PIMENTEL ALAMINO, MÁRIO AUGUSTO D´ANTONIO PIRES

Diké - Revista Jurídica · 2021

DOI: 10.36113/dike.18.2021.2793 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Diké - Revista Jurídica, 2021. Verfasst von FELIPE NICOLAU PIMENTEL ALAMINO und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).

AbstractBibliografische AngabenZitieren

Abstract (Originalsprache)

O artigo busca fazer breve levantamento da proteção internacional e nacional dos povos indígenas, abordando a principal legislação sobre o tema. Abordando na perspectiva interna desde as legislações referentes ao período colonial até a conjuntura atual pós Constituição de 1988 e sob a perspectiva internacional, abordando os esforços multilaterais de regulamentação na matéria, tanto de forma universal, via Organização das Nações Unidas, como com relação à Organização dos Estados Americanos, com a atuação de sua Corte Interamericana de Direitos Humanos, julgando casos envolvendo povos indígenas. Finalmente, aborda, também, as perspectivas futuras do direito indígena no Brasil.

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APA

ALAMINO, F. N. P., & PIRES, M. A. D. (2021). DIREITO INDÍGENA. Diké - Revista Jurídica. https://doi.org/10.36113/dike.18.2021.2793

Vancouver

ALAMINO FNP, PIRES MAD. DIREITO INDÍGENA. Diké - Revista Jurídica. 2021. doi:10.36113/dike.18.2021.2793

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