EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA EM TEMPOS PANDÊMICOS

HENRIQUE BARBOSA DE JESUS, LUCIRINO FERNANDES SANTOS

Diké - Revista Jurídica · 2021

DOI: 10.36113/dike.18.2021.2788 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Diké - Revista Jurídica, 2021. Verfasst von HENRIQUE BARBOSA DE JESUS und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Analisa-se a construção da proteção normativa para a coletividade LGBTQI+ no Brasil, partindo-se da seguinte inquietude: - Em que medida a criação da norma penal pelo Supremo Tribunal Federal, que equiparou as condutas de ódio violadora de direitos da coletividade LGBTQI+ ao crime de racismo, adequa-se ao conceito de legislação simbólica? A relevância do problema decorre da necessidade de fomentar o combate às injustiças socioeconômicas e culturais que afetam estas pessoas e criar políticas públicas eficazes. Para tanto, realiza-se contextualização histórica, análise normativa e discussão teórica acerca de injustiças que afeta este grupo vulnerável. Adota-se uma revisão bibliográfica, método hipotético-dedutivo e, como aporte, a teoria de justiça proposta por Nancy Fraser e a ideia de legislação simbólica desenvolvida por Marcelo Neves. Conclui-se que a resposta da Suprema Corte apresentou avanço, contudo, a eficácia social da medida requer mudanças de ordem cultural, ações do poder público e da sociedade para uma postura ética de reconhecimento e respeito à dignidade da população LGBTQI+.

Zitieren

APA

JESUS, H. B. D., & SANTOS, L. F. (2021). A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA EM TEMPOS PANDÊMICOS. Diké - Revista Jurídica. https://doi.org/10.36113/dike.18.2021.2788

Vancouver

JESUS HBD, SANTOS LF. A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA EM TEMPOS PANDÊMICOS. Diké - Revista Jurídica. 2021. doi:10.36113/dike.18.2021.2788

BibTeX
@article{JESUS2021,
  author = {JESUS, HENRIQUE BARBOSA DE and SANTOS, LUCIRINO FERNANDES},
  title = {A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA EM TEMPOS PANDÊMICOS},
  journal = {Diké - Revista Jurídica},
  year = {2021},
  doi = {10.36113/dike.18.2021.2788}
}
Kostenlos starten →