A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA EM TEMPOS PANDÊMICOS
Diké - Revista Jurídica · 2021
DOI: 10.36113/dike.18.2021.2788 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Diké - Revista Jurídica, 2021. Verfasst von HENRIQUE BARBOSA DE JESUS und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Analisa-se a construção da proteção normativa para a coletividade LGBTQI+ no Brasil, partindo-se da seguinte inquietude: - Em que medida a criação da norma penal pelo Supremo Tribunal Federal, que equiparou as condutas de ódio violadora de direitos da coletividade LGBTQI+ ao crime de racismo, adequa-se ao conceito de legislação simbólica? A relevância do problema decorre da necessidade de fomentar o combate às injustiças socioeconômicas e culturais que afetam estas pessoas e criar políticas públicas eficazes. Para tanto, realiza-se contextualização histórica, análise normativa e discussão teórica acerca de injustiças que afeta este grupo vulnerável. Adota-se uma revisão bibliográfica, método hipotético-dedutivo e, como aporte, a teoria de justiça proposta por Nancy Fraser e a ideia de legislação simbólica desenvolvida por Marcelo Neves. Conclui-se que a resposta da Suprema Corte apresentou avanço, contudo, a eficácia social da medida requer mudanças de ordem cultural, ações do poder público e da sociedade para uma postura ética de reconhecimento e respeito à dignidade da população LGBTQI+.
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JESUS, H. B. D., & SANTOS, L. F. (2021). A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA EM TEMPOS PANDÊMICOS. Diké - Revista Jurídica. https://doi.org/10.36113/dike.18.2021.2788
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JESUS HBD, SANTOS LF. A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA EM TEMPOS PANDÊMICOS. Diké - Revista Jurídica. 2021. doi:10.36113/dike.18.2021.2788
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