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O PAPEL DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NO FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO BRASIL

Grasiela Aparecida Coura Alvarenga, Natalia Vieira de Carvalho Martins, Leandro de Lima Santos, Luiz Manoel Almeida

Revista Interação Interdisciplinar (ISSN: 2526-9550) · 2025

DOI: 10.35685/qz0s6969 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Interação Interdisciplinar (ISSN: 2526-9550), 2025. Verfasst von Grasiela Aparecida Coura Alvarenga und 3 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A Constituição Federal de 1988 ampliou a autonomia dos municípios brasileiros e estimulou a criação de estratégias de cooperação, como os consórcios intermunicipais. O desenvolvimento territorial, entendido como processo multidimensional que articula dimensões sociais, econômicas e ambientais, exige coordenação entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade. Nesse contexto, os consórcios públicos configuram instrumentos de gestão compartilhada de políticas públicas, capazes de ampliar capacidades institucionais, otimizar recursos e enfrentar as desigualdades regionais. Este artigo analisa a contribuição dos consórcios intermunicipais para o fortalecimento do desenvolvimento territorial no Brasil. A pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica e análise da legislação pertinente, com destaque para a Lei nº 11.107/2005. A literatura e os marcos normativos indicam que os consórcios têm potencial para fortalecer a integração regional e melhorar a oferta de serviços públicos, sobretudo em pequenos municípios. Destacam-se experiências na gestão de resíduos sólidos urbanos no Semiárido baiano e na Região Metropolitana do Recife. Persistem, entretanto, desafios relacionados à as diferenças entre entes consorciados, à fragilidade dos instrumentos de cooperação e à ausência de mecanismos de monitoramento e avaliação. Conclui-se que os consórcios intermunicipais configuram estratégia de cooperação federativa voltada ao desenvolvimento regional sustentável, desde que apoiados em estruturas de governança participativa e em instrumentos infralegais adequados.

Zitieren

APA

Alvarenga, G. A. C., Martins, N. V. D. C., Santos, L. D. L., & Almeida, L. M. (2025). O PAPEL DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NO FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO BRASIL. Revista Interação Interdisciplinar (ISSN: 2526-9550). https://doi.org/10.35685/qz0s6969

Vancouver

Alvarenga GAC, Martins NVDC, Santos LDL, Almeida LM. O PAPEL DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NO FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO BRASIL. Revista Interação Interdisciplinar (ISSN: 2526-9550). 2025. doi:10.35685/qz0s6969

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