O PAPEL DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NO FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO BRASIL
Revista Interação Interdisciplinar (ISSN: 2526-9550) · 2025
DOI: 10.35685/qz0s6969 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Interação Interdisciplinar (ISSN: 2526-9550), 2025. Verfasst von Grasiela Aparecida Coura Alvarenga und 3 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A Constituição Federal de 1988 ampliou a autonomia dos municípios brasileiros e estimulou a criação de estratégias de cooperação, como os consórcios intermunicipais. O desenvolvimento territorial, entendido como processo multidimensional que articula dimensões sociais, econômicas e ambientais, exige coordenação entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade. Nesse contexto, os consórcios públicos configuram instrumentos de gestão compartilhada de políticas públicas, capazes de ampliar capacidades institucionais, otimizar recursos e enfrentar as desigualdades regionais. Este artigo analisa a contribuição dos consórcios intermunicipais para o fortalecimento do desenvolvimento territorial no Brasil. A pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica e análise da legislação pertinente, com destaque para a Lei nº 11.107/2005. A literatura e os marcos normativos indicam que os consórcios têm potencial para fortalecer a integração regional e melhorar a oferta de serviços públicos, sobretudo em pequenos municípios. Destacam-se experiências na gestão de resíduos sólidos urbanos no Semiárido baiano e na Região Metropolitana do Recife. Persistem, entretanto, desafios relacionados à as diferenças entre entes consorciados, à fragilidade dos instrumentos de cooperação e à ausência de mecanismos de monitoramento e avaliação. Conclui-se que os consórcios intermunicipais configuram estratégia de cooperação federativa voltada ao desenvolvimento regional sustentável, desde que apoiados em estruturas de governança participativa e em instrumentos infralegais adequados.
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Alvarenga, G. A. C., Martins, N. V. D. C., Santos, L. D. L., & Almeida, L. M. (2025). O PAPEL DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NO FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO BRASIL. Revista Interação Interdisciplinar (ISSN: 2526-9550). https://doi.org/10.35685/qz0s6969
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Alvarenga GAC, Martins NVDC, Santos LDL, Almeida LM. O PAPEL DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS NO FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO BRASIL. Revista Interação Interdisciplinar (ISSN: 2526-9550). 2025. doi:10.35685/qz0s6969
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