A evolução histórica do tratamento de menores infratores no Brasil
Sortuz: Oñati Journal of Emergent Socio-Legal Studies · 29.10.2026 · 16 (2) · 347-365
DOI: 10.35295/sz.iisl.2388 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Sortuz: Oñati Journal of Emergent Socio-Legal Studies, online erschienen am 29.10.2026. Verfasst von Felipe Nicolau Pimentel Alamino und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 28 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este trabalho busca mapear, a partir da revisão bibliográfica e documental, os principais instrumentos jurídicos aplicados pelo Estado no tratamento de menores infratores no Brasil. Pretende-se, a partir do método dedutivo em pesquisa qualitativa, refletir se as aplicações adotadas pelo país através de três séculos de encarceramento, tratamento e ressocialização de menores em situação de vulnerabilidade foram responsáveis pela perpetuação de desigualdades sociais, levando em consideração os atuais dados carcerários nacionais. Sustenta-se que a concepção do menor como sujeito de direitos é uma ideia moderna e formalizada de forma robusta somente após a inserção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no cenário jurídico, na década de 1990. Em outros termos, compreender o histórico jurídico do tema é fundamental para o enfrentamento das dificuldades que hoje se apresentam na ressocialização de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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Alamino, F. N. P., & Silva, F. D. M. C. E. (2026). A evolução histórica do tratamento de menores infratores no Brasil. Sortuz: Oñati Journal of Emergent Socio-Legal Studies, 16(2), 347-365. https://doi.org/10.35295/sz.iisl.2388
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Alamino FNP, Silva FDMCE. A evolução histórica do tratamento de menores infratores no Brasil. Sortuz: Oñati Journal of Emergent Socio-Legal Studies. 2026;16(2):347-365. doi:10.35295/sz.iisl.2388
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author = {Alamino, Felipe Nicolau Pimentel and Silva, Fabrício De Martino Costa e},
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