Judicialização da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde: revisão integrativa sobre governança colaborativa e estratégias de desjudicialização (2020–2025)
Brazilian Journal of Animal and Environmental Research · 13.08.2026 · 9 (3) · e88755
DOI: 10.34188/bjaerv9n3-142 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Brazilian Journal of Animal and Environmental Research, online erschienen am 13.08.2026. Verfasst von Charlei Gomes de Souza Miranda und 4 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A judicialização da assistência farmacêutica representa importante mecanismo de efetivação do direito à saúde, mas também constitui um dos principais desafios para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Este estudo teve como objetivo analisar e sintetizar criticamente as evidências científicas publicadas, em português, entre 2020 e 2025 sobre a judicialização da assistência farmacêutica no SUS, com foco nas estratégias de governança colaborativa e de desjudicialização. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura. A busca foi realizada na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), na base de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), utilizando os descritores “Judicialização da Saúde” e “Assistência Farmacêutica”, com aplicação dos filtros de texto completo, idioma português e período de publicação entre janeiro de 2020 e maio de 2025. Foram identificados 88 registros, dos quais 57 atenderam aos critérios de elegibilidade e compuseram a amostra final. Os dados foram submetidos à análise temática de conteúdo, conforme Bardin (2016). As evidências demonstraram que a judicialização permanece concentrada nas demandas por medicamentos de alto custo e tecnologias não incorporadas ao SUS, produzindo repercussões sobre o financiamento, o planejamento da assistência farmacêutica e a sustentabilidade das políticas públicas. A revisão evidenciou, ainda, que estratégias de governança colaborativa, como o apoio técnico às decisões judiciais, a mediação sanitária e os mecanismos de resolução consensual de conflitos, favorecem a articulação interinstitucional, qualificam a tomada de decisão e contribuem para a redução da litigiosidade. Conclui-se que a governança colaborativa constitui estratégia promissora para o enfrentamento da judicialização da assistência farmacêutica, ao fortalecer a gestão pública, otimizar a utilização dos recursos públicos e ampliar a efetividade das políticas de saúde. Persistem, contudo, lacunas quanto à avaliação da efetividade dessas estratégias em diferentes contextos do Sistema Único de Saúde.
Zitieren
APA
Miranda, C. G. D. S., Sena, L. W. P. D., Freitas, N. D. S. D. C., Santos, V. D. O., & Mello, A. G. N. C. (2026). Judicialização da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde: revisão integrativa sobre governança colaborativa e estratégias de desjudicialização (2020–2025). Brazilian Journal of Animal and Environmental Research, 9(3), e88755. https://doi.org/10.34188/bjaerv9n3-142
Vancouver
Miranda CGDS, Sena LWPD, Freitas NDSDC, Santos VDO, Mello AGNC. Judicialização da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde: revisão integrativa sobre governança colaborativa e estratégias de desjudicialização (2020–2025). Brazilian Journal of Animal and Environmental Research. 2026;9(3):e88755. doi:10.34188/bjaerv9n3-142
BibTeX
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