Estelionato e o golpe do falso consórcio no Brasil
Brazilian Journal of Business · 04.11.2026 · 8 (4) · e90259
DOI: 10.34140/bjbv8n4-085 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Brazilian Journal of Business, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Maria Cecília Teixeira Mar und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O golpe do falso consórcio representa uma modalidade de fraude patrimonial que explora a vulnerabilidade dos consumidores por meio de falsas promessas de contemplação imediata e facilidades na obtenção de crédito. O presente artigo tem como objetivo analisar a caracterização jurídica do estelionato nessa prática, bem como identificar os principais obstáculos à investigação criminal, à responsabilização dos envolvidos e à reparação dos danos causados às vítimas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e caráter descritivo e analítico, fundamentada em revisão bibliográfica, documental, legislativa e jurisprudencial. Os resultados evidenciam que a promessa fraudulenta de contemplação, quando acompanhada de dolo antecedente e obtenção de vantagem ilícita, pode configurar o crime de estelionato, inclusive em sua modalidade de fraude eletrônica, além de possibilitar a responsabilização por delitos conexos, conforme as circunstâncias do caso. Verificou-se, ainda, que o uso de plataformas digitais, empresas de fachada e contas de terceiros dificulta a identificação dos responsáveis e a recuperação dos valores desviados. Conclui-se que o enfrentamento dessa prática exige investigação célere, preservação das provas digitais, proteção às vítimas e fortalecimento das ações de prevenção e educação para o consumo consciente.
Zitieren
APA
Mar, M. C. T., & Januário, J. G. D. F. (2026). Estelionato e o golpe do falso consórcio no Brasil. Brazilian Journal of Business, 8(4), e90259. https://doi.org/10.34140/bjbv8n4-085
Vancouver
Mar MCT, Januário JGDF. Estelionato e o golpe do falso consórcio no Brasil. Brazilian Journal of Business. 2026;8(4):e90259. doi:10.34140/bjbv8n4-085
BibTeX
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author = {Mar, Maria Cecília Teixeira and Januário, Janderson Gabriel de Frota},
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