EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

Estelionato e o golpe do falso consórcio no Brasil

Maria Cecília Teixeira Mar, Janderson Gabriel de Frota Januário

Brazilian Journal of Business · 04.11.2026 · 8 (4) · e90259

DOI: 10.34140/bjbv8n4-085 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Brazilian Journal of Business, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Maria Cecília Teixeira Mar und 1 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O golpe do falso consórcio representa uma modalidade de fraude patrimonial que explora a vulnerabilidade dos consumidores por meio de falsas promessas de contemplação imediata e facilidades na obtenção de crédito. O presente artigo tem como objetivo analisar a caracterização jurídica do estelionato nessa prática, bem como identificar os principais obstáculos à investigação criminal, à responsabilização dos envolvidos e à reparação dos danos causados às vítimas. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e caráter descritivo e analítico, fundamentada em revisão bibliográfica, documental, legislativa e jurisprudencial. Os resultados evidenciam que a promessa fraudulenta de contemplação, quando acompanhada de dolo antecedente e obtenção de vantagem ilícita, pode configurar o crime de estelionato, inclusive em sua modalidade de fraude eletrônica, além de possibilitar a responsabilização por delitos conexos, conforme as circunstâncias do caso. Verificou-se, ainda, que o uso de plataformas digitais, empresas de fachada e contas de terceiros dificulta a identificação dos responsáveis e a recuperação dos valores desviados. Conclui-se que o enfrentamento dessa prática exige investigação célere, preservação das provas digitais, proteção às vítimas e fortalecimento das ações de prevenção e educação para o consumo consciente.

Zitieren

APA

Mar, M. C. T., & Januário, J. G. D. F. (2026). Estelionato e o golpe do falso consórcio no Brasil. Brazilian Journal of Business, 8(4), e90259. https://doi.org/10.34140/bjbv8n4-085

Vancouver

Mar MCT, Januário JGDF. Estelionato e o golpe do falso consórcio no Brasil. Brazilian Journal of Business. 2026;8(4):e90259. doi:10.34140/bjbv8n4-085

BibTeX
@article{Mar2026,
  author = {Mar, Maria Cecília Teixeira and Januário, Janderson Gabriel de Frota},
  title = {Estelionato e o golpe do falso consórcio no Brasil},
  journal = {Brazilian Journal of Business},
  year = {2026},
  volume = {8},
  number = {4},
  pages = {e90259},
  doi = {10.34140/bjbv8n4-085}
}
Kostenlos starten →