A contabilidade pública como instrumento de eficiência e efetividade na gestão pública
Brazilian Journal of Business · 31.07.2026 · 8 (3) · e88562
DOI: 10.34140/bjbv8n3-055 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Brazilian Journal of Business, online erschienen am 31.07.2026. Verfasst von Francisco Apoliano Albuquerque und 4 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Um dos postulados mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal é a fixação de limites para os gastos com pessoal. Na esfera federal, o limite máximo para gastos com pessoal é de 50% da receita corrente líquida. Para estados e municípios, o limite é de 60% da receita corrente líquida. Se a despesa total com pessoal ultrapassar 95% desse limite, a LRF proíbe qualquer movimentação de pessoal que implique aumento de despesa. O objetivo do presente trabalho é analisar os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na contabilidade pública, destacando normas de planejamento e controle que devem ser observadas para o alcance das metas e dos objetivos traçados pelo gesstor público, demonstrando que a contabilidade pública é a instância adequada para se saber se os preceitos da referida lei estão sendo observados ou não. É preciso considerar, ainda, que a contabilidade pública é efetivamente o instrumento que possibilita o alcance da eficiência e da efetividade na gestão pública e fiscal de qualquer órgão público, dentro das ações de planejamento e de transparência, através da qual previnem-os os riscos e corrigem-se os desvios que podem afetar o equilíbrio orçamentário do órgão público. A pesquisa tem caráter bibliográfico, com consultas a diversas fontes científicas, é descritiva e qualitativa.
Zitieren
APA
Albuquerque, F. A., Almeida, G. C. D., Albuquerque, G. L. A., Albuquerque, L. A. G., & Sousa, P. V. (2026). A contabilidade pública como instrumento de eficiência e efetividade na gestão pública. Brazilian Journal of Business, 8(3), e88562. https://doi.org/10.34140/bjbv8n3-055
Vancouver
Albuquerque FA, Almeida GCD, Albuquerque GLA, Albuquerque LAG, Sousa PV. A contabilidade pública como instrumento de eficiência e efetividade na gestão pública. Brazilian Journal of Business. 2026;8(3):e88562. doi:10.34140/bjbv8n3-055
BibTeX
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author = {Albuquerque, Francisco Apoliano and Almeida, Geísa Cavalcante de and Albuquerque, Gerson Luís Apoliano and Albuquerque, Ludimila Apoliano Gomes and Sousa, Patrícia Vasconcelos},
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