Policiamento Ostensivo de Trânsito: aspectos legais voltados ao Estado do Paraná
Brazilian Journal of Development · 17.07.2026 · 12 (7) · e88342
DOI: 10.34117/bjdv12n7-035 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Brazilian Journal of Development, online erschienen am 17.07.2026. Verfasst von Yan Lucca Nunes Santos und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho analisa o policiamento ostensivo de trânsito no contexto da segurança pública brasileira, destacando sua fundamentação jurídica, evolução legislativa e relevância operacional para a promoção da segurança viária. O estudo parte da compreensão do trânsito como fenômeno social complexo, diretamente relacionado à mobilidade urbana, à qualidade de vida e ao desenvolvimento econômico, evidenciando sua importância diante dos elevados índices de sinistros e dos impactos sociais e financeiros deles decorrentes. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, de natureza aplicada e objetivo exploratório, baseada na análise da legislação vigente, doutrina especializada e documentos oficiais relativos ao tema. Examina-se a evolução normativa do trânsito no Brasil, desde os primeiros diplomas legais até o atual Código de Trânsito Brasileiro, ressaltando o constante processo de atualização legislativa e regulamentar promovido pelo Conselho Nacional de Trânsito. Verifica-se que o Código de Trânsito Brasileiro possui caráter essencialmente preventivo, orientado à proteção da vida e da integridade física dos usuários das vias públicas, estruturando-se sobre os pilares da engenharia, educação e esforço legal. Nesse cenário, evidencia-se o papel das Polícias Militares no exercício do policiamento ostensivo de trânsito, atividade que ultrapassa a fiscalização administrativa e contribui para a preservação da ordem pública e a redução da criminalidade. Conclui-se que a efetividade dessa atuação depende da qualificação técnica dos agentes, da integração institucional e da adequada aplicação das normas de trânsito, visando assegurar o direito fundamental ao trânsito seguro.
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Santos, Y. L. N., & Garcia, L. (2026). Policiamento Ostensivo de Trânsito: aspectos legais voltados ao Estado do Paraná. Brazilian Journal of Development, 12(7), e88342. https://doi.org/10.34117/bjdv12n7-035
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Santos YLN, Garcia L. Policiamento Ostensivo de Trânsito: aspectos legais voltados ao Estado do Paraná. Brazilian Journal of Development. 2026;12(7):e88342. doi:10.34117/bjdv12n7-035
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