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Constitucionalismo digital e governança nas plataformas digitais

Thiago de Moraes Castro

Brazilian Journal of Development · 11.05.2026 · 12 (5) · e87027

DOI: 10.34117/bjdv12n5-008 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Brazilian Journal of Development, online erschienen am 11.05.2026. Verfasst von Thiago de Moraes Castro.

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Abstract (Originalsprache)

O artigo desenvolve uma análise teórica sobre entre constitucionalismo digital e governança de plataformas, com foco na necessidade de transparência procedimental interna capaz de gerar dados auditáveis. O estudo toma o ecossistema brasileiro como objeto e adota revisão narrativa da literatura como método. A argumentação se estrutura em seis eixos. O primeiro trata das plataformas como reguladoras do discurso online, questionando decisões privadas com efeitos públicos relevantes e a ausência de verificação externa adequada. O segundo utiliza o triângulo de governança para mapear o Estado, as empresas e a sociedade civil em arranjos híbridos de poder, identificando onde a transparência exige padronização, metadados e auditorias recorrentes. O terceiro discute o constitucionalismo digital e a chamada Constituição em rede, alertando para imprecisões conceituais e sustentando que garantias como o devido processo legal e o dever de motivação devem ter equivalentes funcionais na governança privada do discurso. O quarto analisa relatórios de transparência, diferenciando iniciativas voluntárias de esquemas obrigatórios e destacando como padrões comparáveis e verificação independente qualificam o controle público. O quinto sistematiza o debate brasileiro sobre moderação em camadas e equidade, propondo a publicação de mapas de processo e métricas por etapa para reduzir assimetrias de tratamento. O sexto propõe um modelo de autorregulação regulada, com supervisão pública e participação social, ancorado na experiência brasileira de governança. A tese central é que o nível atual de transparência é insuficiente para converter informação em responsabilização. O artigo conclui com proposições teóricas e indicações de caminhos empíricos voltados aos operadores do direito.

Zitieren

APA

Castro, T. D. M. (2026). Constitucionalismo digital e governança nas plataformas digitais. Brazilian Journal of Development, 12(5), e87027. https://doi.org/10.34117/bjdv12n5-008

Vancouver

Castro TDM. Constitucionalismo digital e governança nas plataformas digitais. Brazilian Journal of Development. 2026;12(5):e87027. doi:10.34117/bjdv12n5-008

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