O movimento de implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Tocantins
Singular. Sociais e Humanidades · 18.06.2026 · 1 (9) · 48-62
DOI: 10.33911/singularsh.v1i9.291 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Singular. Sociais e Humanidades, online erschienen am 18.06.2026. Verfasst von Adriano Pereira de Miranda und 3 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo tem como objetivo analisar o movimento de implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no estado do Tocantins, com atenção ao cumprimento das exigências da Lei nº 11.947/2009, das resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e das normativas estaduais. Apresenta resultados de pesquisa documental e revisão bibliográfica, abordagem qualitativa e com perspectiva crítica, abrangendo o período de 2009 a 2025. No trabalho documental, além das normas, embasa-se na análise de relatórios institucionais, acórdãos de órgãos de controle e dados de repasse financeiro. Os resultados indicam avanços, como regulamentações locais, cardápios regionais e nomeação de conselhos. Esses resultados destacam, da mesma forma, desafios, como baixa adesão às compras da agricultura familiar, com apenas cerca de 30% dos municípios tocantinenses cumprindo a exigência mínima das compras dessa produção; que a maioria dos Conselhos de Alimentação Escolar atua sem planejamento anual e com baixa efetividade no controle social; gestão centralizada, com atuação limitada dos conselhos; ausência ou limitação de nutricionistas. Conclui-se que a simples conformidade legal não assegura a efetividade do programa, tão pouco sem ela e, também, sendo necessário fortalecer a gestão local, valorizar os conselhos, ampliar a assistência técnica e integrar a educação alimentar e nutricional ao currículo, promovendo uma política de alimentação escolar comprometida com a cidadania e a igualdade, pelo caminho da equidade.
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APA
Miranda, A. P. D., Lagares, R., Brito, K. C. C. F., & Silva, T. C. D. (2026). O movimento de implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Tocantins. Singular. Sociais e Humanidades, 1(9), 48-62. https://doi.org/10.33911/singularsh.v1i9.291
Vancouver
Miranda APD, Lagares R, Brito KCCF, Silva TCD. O movimento de implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Tocantins. Singular. Sociais e Humanidades. 2026;1(9):48-62. doi:10.33911/singularsh.v1i9.291
BibTeX
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author = {Miranda, Adriano Pereira de and Lagares, Rosilene and Brito, Katia Cristina Custódio Ferreira and Silva, Thaliane Cardoso da},
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