O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL
Singular Sociais e Humanidades · 2019
DOI: 10.33911/singularsh.v1i1.28 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Singular Sociais e Humanidades, 2019. Verfasst von Rosana Carneiro Tavares und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo, resultado de pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Psicologia da PUC Goiás, apresenta os significados da desinstitucionalização do adolescente que têm permeado a aplicação das medidas socioeducativas pelos Operadores do Direito. É um estudo qualitativo, referenciado na Teoria Sócio Histórica, de Vigotski, e faz interface entre a psicologia e as políticas públicas para o adolescente. Foram realizadas entrevistas individuais com duas juízas, dois promotores públicos e uma defensora pública (todos atuando na Vara da Infância e Juventude, do estado do Tocantins). A análise das falas apresenta a execução das medidas socioeducativas pouco sustentada em parâmetros legais e ancorada em modelos personalistas. Os resultados destacam a permanência da lógica da internação/sanção na atenção ao adolescente autor de ato infracional; o não fortalecimento da rede de cuidados e proteção do adolescente; a retirada do poder familiar, por parte do sistema de justiça; e um descrédito na efetividade das medidas em meio aberto. Discute-se a importância da interdisciplinaridade para a efetiva produção de ações socioeducativas e da psicologia crítica, como saber fundamental no diálogo com o sistema de justiça.
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Tavares, R. C., & Sousa, S. M. G. (2019). O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL. Singular Sociais e Humanidades. https://doi.org/10.33911/singularsh.v1i1.28
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Tavares RC, Sousa SMG. O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL. Singular Sociais e Humanidades. 2019. doi:10.33911/singularsh.v1i1.28
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