Desregulamentação no mercado de trabalho
Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano · 2020
DOI: 10.33239/rjtdh.v3.72 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, 2020. Verfasst von Bruno José Zioli und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 17 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A partir de 2016, a questão dos direitos sociais e trabalhistas sofrem alteração legislativa, de caráter essencialmente desregulamentador, precarizando o aparato constitucional brasileiro. O presente trabalho discorre, inicialmente, sobre as criações legislativas do período e que afetaram de alguma forma o cenário social. Na sequência, o estudo trata sobre os impactos dessas mudanças legislativas para o mercado de trabalho brasileiro que envolve os trabalhadores com e sem deficiência, enfatizando às novas modalidades nas relações do trabalho, como a terceirização irrestrita e o trabalho intermitente, assim como a prevalência do negociado sobre o legislado, que destacam-se como instrumentos indutores para tornar o ambiente laboral desfavorável no país. Nesse cenário, a crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus - Covid19 instala-se no Brasil em início de março de 2020. O governo nacional adotou medidas provisórias demandadas para o enfrentamento da contaminação da Covid-19, no entanto, insatisfatórias, aprofundando as condições já adversas para o trabalho e para a dinâmica da economia.
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Zioli, B. J., Benevides, G. M. M. D. C., & Alencar, M. D. L. (2020). Desregulamentação no mercado de trabalho. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano. https://doi.org/10.33239/rjtdh.v3.72
Vancouver
Zioli BJ, Benevides GMMDC, Alencar MDL. Desregulamentação no mercado de trabalho. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano. 2020. doi:10.33239/rjtdh.v3.72
BibTeX
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