Considerações sobre o Projeto de Lei n° 4.540/2021 à luz da Análise Econômica do Direito
Revista de Direito · 15.06.2026 · 18 (01) · 01-23
DOI: 10.32361/2026180123314 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito, online erschienen am 15.06.2026. Verfasst von Paulo Henrique Dantas Albuquerque und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho analisa o Projeto de Lei nº 4.540/2021 sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito, em especial da Economia do Crime, examinando os possíveis efeitos de sua eventual aprovação. Parte-se do seguinte problema: a proposta legislativa é capaz de enfrentar eficazmente a incidência do crime de furto no Brasil ou tende a ampliar a sensação de impunidade e estimular a reincidência? O objetivo geral é estabelecer uma conexão entre Direito e Economia, avaliando os incentivos produzidos pelo ordenamento jurídico na conduta dos agentes. Conclui-se que a pretendida modificação do artigo 155 do Código Penal, tende a fragilizar ainda mais a efetividade do sistema penal brasileiro, sobretudo diante das limitações estruturais da execução penal e dos incentivos negativos decorrentes da lógica econômica aplicada ao crime.
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Albuquerque, P. H. D., Oliveira, M. I. D. D., & Rodrigues, F. A. (2026). Considerações sobre o Projeto de Lei n° 4.540/2021 à luz da Análise Econômica do Direito. Revista de Direito, 18(01), 01-23. https://doi.org/10.32361/2026180123314
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Albuquerque PHD, Oliveira MIDD, Rodrigues FA. Considerações sobre o Projeto de Lei n° 4.540/2021 à luz da Análise Econômica do Direito. Revista de Direito. 2026;18(01):01-23. doi:10.32361/2026180123314
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