EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC 4.0

Afetividade e (in)visibilidade jurídica

Camile Melo de Almeida, Giorge André Lando

Revista de Direito · 08.06.2026 · 18 (01) · 01-30

DOI: 10.32361/2026180122983 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito, online erschienen am 08.06.2026. Verfasst von Camile Melo de Almeida und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O estudo analisa o descompasso entre a crescente afetividade humano-animal e o tratamento patrimonialista ainda adotado pelo Direito Civil, examinando decisões do STJ e de tribunais estaduais sobre o custeio de pets após a dissolução familiar. A partir de revisão bibliográfica e abordagem crítica-qualitativa da jurisprudência, avalia-se a aplicação da boa-fé, da confiança e o alcance jurídico dessa afetividade. Conclui-se que, apesar do reconhecimento simbólico da senciência dos animais, ainda predomina a lógica patrimonialista, indicando a necessidade de revisão das categorias jurídicas frente às novas configurações familiares.

Zitieren

APA

Almeida, C. M. D., & Lando, G. A. (2026). Afetividade e (in)visibilidade jurídica. Revista de Direito, 18(01), 01-30. https://doi.org/10.32361/2026180122983

Vancouver

Almeida CMD, Lando GA. Afetividade e (in)visibilidade jurídica. Revista de Direito. 2026;18(01):01-30. doi:10.32361/2026180122983

BibTeX
@article{Almeida2026,
  author = {Almeida, Camile Melo de and Lando, Giorge André},
  title = {Afetividade e (in)visibilidade jurídica},
  journal = {Revista de Direito},
  year = {2026},
  volume = {18},
  number = {01},
  pages = {01--30},
  doi = {10.32361/2026180122983}
}
Kostenlos starten →