Afetividade e (in)visibilidade jurídica
Revista de Direito · 08.06.2026 · 18 (01) · 01-30
DOI: 10.32361/2026180122983 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito, online erschienen am 08.06.2026. Verfasst von Camile Melo de Almeida und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O estudo analisa o descompasso entre a crescente afetividade humano-animal e o tratamento patrimonialista ainda adotado pelo Direito Civil, examinando decisões do STJ e de tribunais estaduais sobre o custeio de pets após a dissolução familiar. A partir de revisão bibliográfica e abordagem crítica-qualitativa da jurisprudência, avalia-se a aplicação da boa-fé, da confiança e o alcance jurídico dessa afetividade. Conclui-se que, apesar do reconhecimento simbólico da senciência dos animais, ainda predomina a lógica patrimonialista, indicando a necessidade de revisão das categorias jurídicas frente às novas configurações familiares.
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APA
Almeida, C. M. D., & Lando, G. A. (2026). Afetividade e (in)visibilidade jurídica. Revista de Direito, 18(01), 01-30. https://doi.org/10.32361/2026180122983
Vancouver
Almeida CMD, Lando GA. Afetividade e (in)visibilidade jurídica. Revista de Direito. 2026;18(01):01-30. doi:10.32361/2026180122983
BibTeX
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author = {Almeida, Camile Melo de and Lando, Giorge André},
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