A regulamentação e a precarização do trabalho nos estabelecimentos solidários a partir das decisões do TRT da 4º região
Revista de Direito · 11.02.2019 · 10 (2) · 27-65
DOI: 10.32361/20181022104 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito, online erschienen am 11.02.2019. Verfasst von Analice Schaefer De Moura und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Com o presente artigo tem-se como objetivo geral analisar o reconhecimento da precarização do trabalho em estabelecimentos de economia solidária, após a publicação da lei 12.690/2012 que regulamentou as cooperativas de trabalho no Brasil, a partir das decisões do TRT da 4º Região de 19 de julho de 2012 a 19 de julho de 2017. Com efeito, pretende-se responder ao seguinte problema: a partir das condenações/absolvições de estabelecimentos solidários em ações que discutem a precarização do trabalho, a economia solidária é um modelo capaz de superar a organização do trabalho atual e promover o empoderamento econômico/social de seus trabalhadores? A resposta inicial para o problema é negativa. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica (artigos e livros) e documental e o método utilizado foi o dedutivo.
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Moura, A. S. D., & Costa, M. M. M. D. (2019). A regulamentação e a precarização do trabalho nos estabelecimentos solidários a partir das decisões do TRT da 4º região. Revista de Direito, 10(2), 27-65. https://doi.org/10.32361/20181022104
Vancouver
Moura ASD, Costa MMMD. A regulamentação e a precarização do trabalho nos estabelecimentos solidários a partir das decisões do TRT da 4º região. Revista de Direito. 2019;10(2):27-65. doi:10.32361/20181022104
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