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O ATIVISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL: conceitos e abordagem teórica

Rebecca Paradellas Barrozo, Marrielle Maia

Revista Saberes da Amazônia · 2019

DOI: 10.31517/rsa.v3i07.278 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Saberes da Amazônia, 2019. Verfasst von Rebecca Paradellas Barrozo und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O ativismo jurídico transnacional é o engajamento em cortes internacionais ou instituições quase judiciais, para fortalecer as demandas dos movimentos sociais, constranger os Estados a cumprirem as normas de direitos humanos e promover mudanças legais e políticas dentro dos países (SANTOS, 2007). O sistema interamericano de direitos humanos (SIDH) permite essa atuação por meio do sistema de denúncias na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O presente artigo objetiva fazer um levantamento teórico do conceito, alcance, limitações e principais características do ativismo jurídico transnacional em direitos humanos. Além da abordagem puramente teórica, fez-se um paralelo entre os elementos conceituais do ativismo jurídico transnacional e a atuação de ONGs no sistema de denúncias do SIDH.

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APA

Barrozo, R. P., & Maia, M. (2019). O ATIVISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL: conceitos e abordagem teórica. Revista Saberes da Amazônia. https://doi.org/10.31517/rsa.v3i07.278

Vancouver

Barrozo RP, Maia M. O ATIVISMO JURÍDICO TRANSNACIONAL: conceitos e abordagem teórica. Revista Saberes da Amazônia. 2019. doi:10.31517/rsa.v3i07.278

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